Direito Do Consumidor Para Compras Pela Internet

1 - Compra feita fora do estabelecimento 1.1 – Considerações iniciais Nos dias modernos uma das formas mais utilizadas para se adquirir algum serviço ou produto é por meio de compra feita fora do estabelecimento comercial. Pode-se adquirir produto por meio de vendedores que atendem em domicilio, por telefone, correspondência, internet e demais meios de comunicação. A compra feita fora do estabelecimento esta prevista no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, no…

UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO CONTRATO ELETRÔNICO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANILO ALVINO GUIMARÃES GOIÂNIA Outubro/2012 DANILO ALVINO GUIMARÃES CONTRATO ELETRÔNICO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro…

UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE GESTÃO DO CURSO DE DIREITO J.S.P 3º Semestre - Noturno Disciplina: Direito do Consumidor Professor: Marcelo de Andrade Nobis Referências: biblioteca virtual – Manual de Direito do consumidor – direito material e Processual ( 1ª parte.Direito Material.TARTUCE. Flávio, p. 258 a 262) – link direito: http://online.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-4153-6/pages/53489860 RESENHA Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo – Art.…

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AVARÉ “PROF. FAUSTO MAZOLLA” BRUNA FERNANDA RAMOS COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AVARÉ/SP 2012 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AVARÉ “PROF. FAUSTO MAZOLLA” BRUNA FERNANDA RAMOS COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola Técnica Profº. Fausto Mazzola, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Técnico em Serviços Jurídicos sob orientação da Profª.

Juntando essa idéia, a um meio de divulgação da proporção que é a internet se criou o comercio on-line. Porém, quando se fala em compra e venda pelo computador, fica aquela incógnita, se o vendedor é confiável, se o produto é de boa qualidade, duvidas as quais não temos como saber sem ‘’tocar’’ no produto. E no caso da desistência de compra, ou incoerência no anúncio, ou qualquer outro problema na negociação, como podemos utilizar-se do direito. Dentro deste contexto, temos a…

A segurança das relações contratuais no novo contexto instaurado pela internet – análise de um caso concreto à luz da doutrina Brasília, 2012. A internet, como consabido, instaurou e acarretou uma série de mudanças de todas as ordens, dada a revolução e inovação que ocasionou e representou em todo o contexto global. O Direito, como regulador das relações que é, não restou e não resta alheio às novas mudanças e demandas oriundas da mais nova forma

Faculdade Pio Décimo Associação de Ensino e Cultura “Pio Décimo” Curso de Direito Atividades de Estudos Complementares Orientador: Dr. Afonso Oliva Direito do Consumidor: Princípios do Direito do Consumidor Gilvana Carolina de Jesus Santos 7º Período – Turma A Aracaju 2012 Princípio da vinculação Esse princípio pode ser encontrado no art. 30 do CDC, onde dispõe que “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada…

COMÉRCIO ELETRÔNICO DIMENSÕES DE RISCOS NAS COMPRAS PELA INTERNET Eduardo Ubirajara Pereira Dantas FACULDADE MACHADO DE ASSIS RESUMO Apesar do crescimento de comércio eletrônico no País, antigos problemas continuam preocupando consumidores “online”. A segurança de dados pessoais e do pagamento, a confiabilidade das lojas virtuais e os prazos de entrega são aspectos que podem fazer o usuário desistir de uma compra ou ter dor de cabeça após…

Vendrusculo (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso CRUZ ALTA-RS, 2011 Ana Luiza Vendrusculo (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

MARINGÁ MANAGEMENT E-COMMERCE: COMPRAS COM SEGURANÇA E CONFIANÇA PELA INTERNET RESUMO As organizações estão em constantes mudanças, favorecendo sempre novas formas de ganhos de competitividade nos negócios. A Internet é um dos principais fatores nessa mudança de cenário das organizações. Neste contexto serão abordados alguns temas relevantes sobre a filosofia do e-business e a oportunidade que as empresas têm nesta área de agregar valor a seus negócios. O e-commerce, ou comércio…