Direito Do Consumidor Para Compras Pela Internet

obstante possa ter um maior alcance) a modalidade de negócio jurídico bilateral ou plurilateral conhecida como contrato, com duas ou mais declarações de vontades convergentes, conferindo direitos e obrigações aos contraentes, de forma gratuita (ex: doação) ou onerosa (ex: compra e venda). Conceito de contrato pela internet Na definição do autor Antunes Varela, o contrato é "o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de…

O DIREITO PRIVADO DESAFIADO PELA DINÂMICA DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA: premissas para efetivar a proteção do consumidor brasileiro. Rosane Leal da Silva1 Resumo: Este artigo discute alguns desafios para o direito privado em face dos processos de desenvolvimento tecnológico, com ênfase na contratação eletrônica. Para isso, parte da abordagem mais ampla do processo de constitucionalização do direito privado, discutindo o novo paradigma adotado para os contratos a partir dos princípios de…

em Direito, da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Dr. Tarcisio Teixeira LONDRINA 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2014. RESUMO Vivemos em um momento onde as relações comerciais já não precisão necessariamente ocorrer dentro de estabelecimentos físicos, a…

Comércio Eletrônico Com a rápida evolução dos meios de comunicação e difusão da Internet, o comércio eletrônico conquistou espaço no ambiente empresarial. Nos EUA, a Amazon.com, uma das pioneiras e mais conhecidas no ramo, teve faturamento de US$1,7 bilhões em apenas quatro anos de existência, fato jamais ocorrido no varejo mundial. [pic]

DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) Confiança e Segurança no Comércio Eletrônico. 5 3) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 9 5) DIREITO DE ARREPENDIMENTO E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 10 5) DECRETOS LEI 7962 e 7963 de 2013 13 6) PROJETO DE LEI Nº 281/2012 17 1) INTRODUÇÃO 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO A evolução da comunicação, com ênfase na Internet, e o crescente aumento de acesso global a rede permitiu a disseminação de informação e…

anual no Brasil...............................................................16 e 17 5. SEGURANÇA NO E-COMMERCE.......................................................................18 6. O COMÉRCIO ELETRÔNICO E O CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR......................................................................................................19 6.1 Alcance.........................................................................................................19

Direito Virtual Quando falamos em crimes virtuais automaticamente os associamos à internet, um mundo sem fronteiras que permite que determinados indivíduos ajam pensando que estão em um mundo diferente do mundo real, assim utopicamente quando estamos conectados à internet deixamos de ser cidadãos de nossas cidades, de nossos países, enfim, para um mundo distante das responsabilidades sociais e jurídicas. Todavia, a realidade é que os atos que praticamos quando estamos conectados…

ESTUDO DE CASO: FORNECEDOR COMPRA E VENDE DE TUDO SUMÀRIO 1.0 INTRODUÇÃO..................................................................................................................03 2.0 A EMPRESA......................................................................................................................03 3.0 ESTUDO DE CASO...........................................................................................................03 4

30/08/2015 DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Prof. Fabiano Taguchi http://fabianotaguchi.wordpress.com fabianotaguchi@gmail.com Aspectos jurídicos da Internet INFORMÁTICA JURÍDICA – DOS DIREITOS SOBRE BENS INFORMÁTICOS 1 30/08/2015 COMÉRCIO ELETRÔNICO O fenômeno mundial de comércio eletrônico possui uma alta taxa de crescimento de acordo com o e-bit e, 2008 o faturamento nominal do comércio eletrônico brasileiro foi de R$ 8,2 bilhões, valor que ultrapassou 30% números de 2007. Em…

Resumo O “e-commerce” ou comércio eletrônico é conseqüência da grande evolução da Internet. Comprar e vender mercadorias virtualmente apresenta várias vantagens, mas existem também desvantagens e riscos preocupantes. Palavras-chaves: comércio eletrônico, e-commerce, compras e vendas na internet Abstract The “e-commerce” or eletronic commerce is a consequence of the large evolution of the Internet. Buy and sell stuffs online almost has several advantages, but there are…