Direito Do Consumidor Inversão Onus Da Prova

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - ESTADO DE SÃO PAULO XXXXXXX, empresa situada na Avenida XXXXXXX, XXX – CEP: XXXX, nesta cidade de XXXX/XX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXX, neste ato representado pelo seu sócio proprietário, Sr. XXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, com escritórios na Rua Cel. Xavier de Toledo, 44…

DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALHOÇA/SC. XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX, casada, funcionária pública estadual, residente e domiciliada na RuaXXXXXX, 200, 901-A, Campinas, São José-SC, CEP XXXXXXXXXX, inscrita no CPF XXXXXXXX e no RG vem através de seus procuradores infra-assinados, respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA em face de, ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, pessoa jurídica de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXX FULANA DE TAL (qualificação), por intermédio de sua Advogada que a esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexado, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos artigos 1º, inciso III e 5º, inciso X da Constituição Federal, artigos 186, 927, ambos do Código Civil, e artigo 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS

EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRIPIRI - PIAUÍ GLEISON WANDERSON DA SILVA DUARTE,brasileiro, solteiro, orientador social, portadora do RG nº 3.273.101 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 050.593.943-60, residente e domiciliado na Rua Vilovaldo Gonçalves de Sousa, nº 769, Bairro Vista Alegre, CEP. 64260-000, Piripiri-PI, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio do advogado…

arts. 1 a 54 – Direito Material. 55 a 60 – Sanções Administrativas 61 a 80 – Infrações penais 81 a 104 – Título III – Processo Coletivo – Deve estudar conjunto com a LACP, LAP, LIA, ECA, EI - Microssistema processual coletivo Vamos nos concentrar aqui do art. 1 a 54. A grande maioria das questões está nestes artigos. O CDC também é um microssistema O CC é o sistema do direito privado e o CDC trata especificamente da relação de consumo. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCARIO DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. ADAIR JOSÉ FARIAS GAMA, brasileiro, divorciado, porteiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 43944262 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 318.654.292-87, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 57. Casa 47, Bairro Pedra 90 , Cep. 78.099-060, Cuiabá/MT, por intermédio de sua advogada habilitada (instrumento procuratório anexo). – que receberá as…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CURITIBA / PR Processo nº 0003655-40.2011.8.16.0012 CLARO S/A, atual denominação de BCP S/A, sucessora por incorporação da TELET S.A., com sede em São Paulo/SP, na Rua Flórida, nº 1970, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.432.544/0001-47 e com filial em Curitiba/PR, na Rua Desembargador Motta, nº 1924, 12º, 13º, 14º e 15º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0224-69, nos autos da ação que lhe move ALEX DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO_____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. INGDRID Rio de Janeiro – RJ, vem, por suas advogadas adiante assinadas, procuração anexa, com escritório profissional sito a Rua M... – RJ, para fins do art. 39, inciso I, do CPC, propor

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMANUEL CAVALCANTI, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº 0000000000, expedida pelo xxxxxxxx, e registrada no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 0000000000000, residente nesta cidade, na Rua ..., , bairro..., , vem a Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c REPARAÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LOANDA – PR XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXXXXX PR, inscrita no CPF/MF sob nº XXXXX, residente na Avenida Brasil, XXXX, na cidade e comarca de Loanda – PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: BANCO FIAT S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº