Direito Do Consumidor Inversão Onus Da Prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPI PAULISTA/SP JOSÉ , brasileiro, casado, montador de armação, inscrito no CPF sob o n° XXXXX e RG n° XXXXX, residente e domiciliado na Rua Santos Dummont, 777, Bairro , CEP 17930-000, na cidade de Tupi Paulista/SP, por sua advogada dativa, nomeada pela OAB/SP local (doc. anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO em

EMO. SR. JUIZA DE DIREITO DO 16º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 032.2013.927.889-2 Recurso Inominado JESILDO SILVA BARBOSA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, inconformado com a sentença de fls. 23 que julgou improcedente as pretensões formuladas, interpor o presente RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 41, § 1º da Lei 9.099/95, de acordo com os…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA DO ESTADO DO PIAUÍ. ... , representado neste ato por sua bastante procuradora judicial, ut instrumento procuratório, em anexo,..., com escritório profissional situado ..., onde recebe intimações e notificações, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO em desfavor do BANCO DO BRASIL , ..., e…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE___________________________ BAHIA ____________________________________, brasileiro, desquitado, Aposentado, inscrito no RG nº ____________________ e CPF nº ___________________, nascido em ______________, filho de _________________, residente na rua ____________________________, pelo advogado que ora subscreve, consoante instrumento de procuração a esta acostado, doc (01), com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE (Qualificação Completa), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor a presente ação. Em face de REQUERIDO (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos motivos…

DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE SANTA MARIA, RS PROCESSO Nº XXXXX C.P., já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move contra a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, por seu procurador infra firmado, vem, em atendimento à determinação de Vossa Excelência, manifestar-se a respeito da Contestação apresentada pela Ré, o que faz da maneira que segue: DAS ALEGAÇÕES DA RÉ Da realidade fática Do direito de…

Considerações sobre a Produção da Prova Segundo o Direito do Consumidor O presente trabalho aborda a questão da inversão do ônus da prova segundo o Direito do Consumidor. Analisa os requisitos para a decretação desta e estabelece a distinção entre a sistemática prevista no CDC e no CPC acerca desta matéria. Texto enviado ao JurisWay em 21/7/2009. Indique aos amigos Pode-se afirmar que uma das premissas sobre as quais está assentado o Direito do Consumidor é a de que, via…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ Processo nº: 0000123-45.2010.8.19.0066 JOSE HONESTO, já devidamente qualificado nos autos da Ação Indenizatória por danos morais, que move em face de CASAS BAHIA S/A, vem por meio de sua procuradora perante V. Exa., inconformado com a r. sentença de fls. 78 apresentar RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA – SP Processo: ............................................ Contestante, inscrita no CNPJ sob nº ................................., pessoa .................. de direito privado, com sede na Rua ............, nº ............, ................, São Paulo/SP, CEP ......................., por sua advogada, que esta subscreve, nos autos da Ação Redibitória c.c Indenizatória com Pedido de Tutela

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA EGRÉGIA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, TUTELA ANTECIPADA “URGENTE” - CAVALO e CIA, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no Ministério da Fazenda - CNPJ n.° 0000000, com sede na Avenida devidamente representada por NONONONONON, brasileiro, casado, portador do RG. NONONON, titular do CPF/MF. NONONONONON, com endereço na Avenida NONONONONONON, vem,…