Ação de Indenização - Exposição Vexatoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LOANDA – PR

XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXXXXX PR, inscrita no CPF/MF sob nº XXXXX, residente na Avenida Brasil, XXXX, na cidade e comarca de Loanda – PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de:

BANCO FIAT S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 61.190.658/0001-06, localizada no endereço qual seja, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Itaú S/A, CEP 04344-902, no município de São Paulo – São Paulo, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que se seguem:

1) Dos Fatos

O requerente é possuidor do contrato de financiamento nº XXXXX, referente ao financiamento de um veiculo Siena EL, Ano/Modelo 2010, onde o mesmo se comprometeu a efetuar o pagamento do valor de R$570,34 (Quinhentos e Setenta Reais e Trinta e Quatro Centavos) no total de 48 (Quarenta e Oito) prestações, o requerente conforme carnê de pagamento o qual o segue em anexo a estes autos, pagou o total de 14 (quatorze) parcelas e atualmente está em dia com sua obrigação.

Ocorre que na data do dia 21 de fevereiro de 2014, o requerente foi informado pela sua namorada de que a mesma estaria recebendo mensagens em seu celular através do número 27183 as quais continham a seguinte mensagem:

“JULIANO precisamos falar com você sobre seu financiamento FIAT. Por favor, ligue 4004-4224 ou 0800 723 4224. Obrigado Banco Itaú.” Após ser comunicado pela sua namorada sobre o recebimento de tais mensagens o requerente pegou seu carnê e verificou que o numero o qual continha na mensagem de texto, era o mesmo numero que continha no carnê fornecido pela empresa requerida, conforme imagem a qual segue em anexo:

Como pode ser visto na imagem à cima, os números 4004-4224 e 0800 723-4224 são os numero que se encontravam na mensagem de