Tribunal de Contas suspende licitação bilionária da construção dos corredores de ônibus em São Paulo

Tribunal de Contas suspende licitação bilionária da construção dos corredores de ônibus em São Paulo

O presidente do Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo (TCM), conselheiro Edson Simões, suspendeu nesta quarta-feira (08 de janeiro) os editais das concorrências nºs 010 , 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019, orçados inicialmente em R$ 4,7 Bilhões. Os editais foram expedidos pela São Paulo Transporte S.A para a contratação de consórcios de empresas pré-qualificados para a execução das obras de construção dos novos corredores de ônibus na cidade de São Paulo.
Segundo o relatório do presidente os editais não podem ter seguimento pois não apresentaram as justificas necessárias. “Não encontramos em todo o edital, motivos reais que justifiquem a realização individualizada para cada uma das intervenções do plano de mobilidade urbana. Infringindo assim o disposto no artigo 2º, inciso I, do Decreto Municipal nº 44.279/03”, aponta o presidente Edson Simões.
Outro dado apontado para a suspenção, é que o edital não comprova a existência dos recursos orçamentários necessários para arcar com os desembolsos previstos. “Não apontar isso é contrariar o artigo 7º, §2º, III LF 8.666/93”, aponta Simões. O presidente complementa que o edital ainda apresenta outras irregularidades. “O tribunal não pode permitir um certame que não seleciona a proposta mais vantajosa o que acarretará possíveis prejuízos ao erário público. Não pode permitir que no projeto básico do edital falte informações técnicas sobre a obra e principalmente que apresente um custo unitário de 11,7% sem nenhuma uma justificativa clara”, afirma o conselheiro.
Ao finalizar o relatório o conselheiro destaca que diante de todo o rol de ilegalidades que se revestem nos editais de concorrência se faz necessário a sua imediata suspenção. “Estamos falando em editais que juntos significam um valor estimado de R$ 4,7 bilhões. Trata-se de um valor expressivo e a obrigação do TCM é de evitar possível e gravoso