Direito Do Consumidor Inversão Onus Da Prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA- PIAUÍ. Qualificação, por seu advogado infra-assinado abaixo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA em face da MICRO E CIA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ 05.875.019/0001-03, com endereço na Av. Homero Castelo Branco, 607, Jockey Clube, CEP 64048-400, Teresina, Piauí; pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos para ao final…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PALMAS TOCANTINS. LEIDIANE GOMES ROCHA, brasileira, solteira, radiologista, portadora do RG nº 1.106.646 SSP/TO 2ª via, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.580.881-27, residente e domiciliado na Rua Perimetral, Quadra 13 Lote 12 Aureny 2, Palmas-To, por seu procurador ao final assinado, instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E

PROBATÓRIA TEORIA GERAL DA PROVA 1) Conceito de prova: É todo o elemento destinado a convencer o juiz da ocorrência ou não de algum fato. Tudo que foi utilizado para demonstrar que determinado fato alegado realmente aconteceu pode ser considerado prova. - Sob um prisma objetivo: prova é o instrumento hábil à demonstração de um fato. - Sob um prisma subjetivo: a prova é a certeza quanto à existência de um fato, ou seja, refere-se à eficácia da prova, que é feita…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO. Requerente: Cicrana de Souza e Silva Requerido: Banco BMM S Ação de Reparação por Dano Moral e Material c.c. Pedido de Tutela Antecipada pelo Rito Ordinário CICRANA DE SOUZA E SILVA, brasileira, separada de fato, aposentada,…

ESTUDOS SOCIAIS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO MARÇO – 2014 COARI – AM UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JARSON CLAY RODRIGUES DOS SANTOS - 21109734 DIREITO DO CONSUMIDOR – UNIDADE 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

baseado no código de defesa do consumidor: ART. 4º – A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência. e harmonia das relações de consumo, atendidos nos seguintes princípios: I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo …

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Alagoas. NATHALIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS, brasileira, solteira, assessora parlamentar, com RG nº 2002001288061 SSP/AL e CPF Nº 063.083.834-28, residente e domiciliada na Rua Padre Luiz Américo Galvão, nº 219, Mangabeiras, Maceió-AL, neste ato representada por sua advogada que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAIS CIVEIS MANAUS - AM PEDIDO DE LIMINAR XXXXXXXXX, brasileiro, convivente, portador da carteira de identidade de nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado e residente nesta cidade, na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados (procuração e substabelecimento anexos), vem promover: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERGIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.º e do CPF n.º, residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

Título O Direito do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. O Direito do…