Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

CONSUMIDORES E CIDADÃOS Conflitos Multiculturais da Globalização1 Fernando Camara Rieger2 Tamires de Lima de Oliveira3 Thiago dos Santos da Silva4 O que a globalização, o mercado e o consumo têm de cultura? Para responder esta pergunta, afirma Néstor García Canclini, que é necessário dirigir-se ao núcleo daquilo que na política é relação social: o exercício da cidadania. Isso porque, em uma sociedade em que consumo privado de bens e os meios de comunicação tornam obsoletos e desafiam as…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO MIQUÉIAS ARAUJO MATOS 201001508998 PROJETO INTEGRADOR Salvador - Bahia 12 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................

sociedade, problemas com superendividamento de consumidores, devido a estes serem as partes mais vulneráveis de uma relação de consumo. Em decorrencia disso, tornou-se urgente a necessidade de regramento acerca de tal problemática, pois, caso não ocorrer a devida tutela estatal, famílias inteiras podem vir a sofrer as consequências do esgotamento de seus recursos econômicos, dificultando, assim, a sua subsistência. Porém, nem todos os casos, o consumidor deve ser encarado como…

Tema: Responsabilidade Social Corporativa e Direitos Humanos: discursos e realidades. A Busca pelos Direitos Humanos nas Empresas e Responsabilidade Social Interna e Externa A responsabilidade social nas empresas é um tema que vem sendo bastante abordado, onde se acredita que as empresas não devem somente se preocupar com a maximização de lucro, mas também devem ter responsabilidades e papeis perante a sociedade, como os direitos humanos e também, da democracia e do meio ambiente. As empresas

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DE PESQUISA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA ALEXSANDER RENZO DE ARAÚJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA DEMOCRATIZANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUAL SOCIEDADE PICOENSE Picos-PI, 2014 ALEXSANDER RENZO DE ARAÚJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA DEMOCRATIZANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUAL SOCIEDADE PICOENSE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso: Bacharelado em Direito da…

moral de uma pessoa. Ocorre quando há lesão aos Direitos de Personalidade: a moral e a Dignidade da Pessoa. A dignidade da pessoa humana ensina que todo ser humano merece respeito em sua essência. E quando qualquer um de nós é desrespeitado em seus atributos existenciais surge um dano moral. A dignidade da pessoa humana é vulnerada quando o ser humano não é tratado com o devido respeito, é “coisificado”, instrumentalizado. Segundo Kant, o ser humano é um fim em si mesmo e não…

DIREITOS HUMANOS Passo Fundo, outubro 2013 As Liberdades Públicas = Declaração de 1789 Os direitos enunciados na declaração oram instituídos em 1989, mas foram apenas declarados para serem recordados. Os direitos humanos são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas que devem serem reconhecidas, são um conjunto de regras, que não só o estado deve seguir e respeitar como também todos os cidadãos, a função dos direitos humanos é proteger os cidadãos

Lucília Lopes Silva - Consultora Jurídica Direitos do Consumidor: um caso concreto Introdução Analisando um caso concreto Um consumidor foi até uma loja e comprou uma televisão, a ser paga em 24 parcelas mensais. O vendedor lhe ofereceu uma garantia complementar de R$ 15,00 por mês, que seria acrescentada à prestação da TV. O consumidor aceitou a proposta. O televisor foi entregue na casa do adquirente do bem no dia seguinte à compra. Entretanto, três meses e meio após a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA, SP. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Defensor Público abaixo assinado, com sede na avenida dos Libaneses, nº 1882, na cidade de Araraquara, SP, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de liminar, em face do DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Marcelo Marques Antunes Ribeiro Belo Horizonte 2006 2 Marcelo Marques Antunes Ribeiro “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada ao curso de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica…