Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

TRABALHO DE DIREITO PROFESSORA FRANCIS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: UM NOVO DESAFIO PARA O COSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ALIMENTOS TRANSGÊNICOS INTRODUÇÃO Transgênicos são organismos geneticamente modificados, produzidos por meio de técnicas de manipulação de material genético fora das células vivas. Os organismos transgênicos contêm material genético extraído de outra espécie biológica ou sintetizada em laboratório, e…

Gênero e a Proteção Formal e Substancial da Mulher” foi elaborado por Lilian Izabel Leite Mozardo, mestre desde 2006 em Direitos Difusos e Coletivos, pela UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos no Estado de São Paulo, cujo tema de dissertação de mestrado apresentado foi: “Código da Harmonização das Relações de Consumo: O Verdadeiro Conceito de Código de Defesa do Consumidor, sob a orientação da Doutora Mirella D’Angelo Caldeira. Considerando que efetivamente há muitas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO xxx – xxx. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO POR VÍCIO REDIBITÓRIO I. DOS FATOS xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Seguem abaixo detalhes do negócio jurídico realizado: • xxxxxxxxxxxxx • xxxxxxxxxxxxx zzzzzzzzzzzzzzzzzzz II. DO DIREITO – DO VÍCIO REDIBITÓRIO De uma maneira sucinta, podemos definir o vício redibitório, como todo defeito oculto que tenha uma…

escolha de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada à incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o Direito, para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento. Definição de Economia A palavra economia pode-se definir como a…

Direito Empresarial Faculdade Anhanguera Uniderp Porangatu- GO Direito Empresarial ATPS Apresentada como Trabalho Acadêmico do Curso de Recursos Humanos, A Faculdade Anhanguera Uniderp orientada pela professora tutora a distância. Porangatu-GO 2012 Resumo O presente artigo tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre a evolução. Histórica do direito comercial brasileiro

conseguir entender a origem desse ramo autônomo que é o Direito do Consumidor, é mister empregar especial atenção à Revolução Industrial. Nesse sentido, tem-se que antes da Revolução Industrial a produção era limitada, haja vista que sua forma era artesanal e balizada ao núcleo familiar ou a uma pequena quantidade de pessoas. A revolução veio mudar esse modo de produção, aumentando, de forma considerável, a capacidade produtiva do ser humano. Por meio de utilização de maquinário, o…

Empresa
–
processo
das
operações ............................................................................................16
 Processos
e
capacidade/
Tecnologia.....................................................................................16
 Recursos
Humanos.........................................................................................................................16
 Localização
das
instalações
(justificação)…

DIREITO PROCESSUAL COLETIVO 2015-2 Intervenção propositiva: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO 2015-2 HISTÓRICO E OBJETIVOS DO PROCESSO COLETIVO ALUNAS: Marcia Abreu e Mylenna Schwartz TURMA: 10° DN Intervenção propositiva: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS PÓS 2015-2 REVOLUÇÃO FRANCESA Intervenção propositiva: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO 2015-2 PÓS REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – SÉCULO XX  “Sociedade de massa”: revolução industrial - crescente urbanização…

Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO Objetivos Ao final da semana 14, o a aluno deverá ser capaz de:  Entender a processo…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR1 Enéas Rômulo Dalton Di Franco de Araújo2 O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de estudar a inversão do ônus da prova, a alteração da sistemática da responsabilização, prescindindo do elemento da culpa e adotando a teoria objetiva. Esse dispositivo foi criado no Código do Direito do Consumidor para proteger a parte hipossuficiente na relação de consumo. Com esse dispositivo, o juiz pode inverter o ônus da prova quando