Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

métodos de produção e prestação de serviço 8. Conceitos e fundamentos da Ética Geral 9. Código de Ética da área da Gestão/Administrativa e suas normas empresariais 10. CDC – Código de Ética do Consumidor 21/02/13 Ética, moral e direito – conceitos Vamos lembrar, que a Ética é formada a Moral e pelo Direito, mas diferencia deste, assim a saber: A MORAL estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como garantia do seu bem viver. A MORAL, independe das fronteiras geográficas e…

Índice Temático Carreiras Jurídicas - Carreiras Jurídicas: Prof. William Douglas Direito Administrativo - A Teoria dos Atos Administrativos: Prof. Barney Bichara - Administração Pública: Prof. Fabiano Mendes - Administração Pública na CF/88: Profa. Cláudia Gonçalves - Controle dos Atos Administrativos: Prof. Carlos Barbosa - Direito Administrativo: Profa. Áurea Regina Ramim - Improbidade Administrativa e Agentes Públicos: Prof. Alexandre Prado - Intervenção…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A responsabilidade civil tem como escopo fazer com que indivíduo que foi lesado por um ato danoso volte ao seu status quo ante, assim sendo, surge para aquele que causou o dano a obrigação de indenizar, tornar indene o lesado. No Código Civil de 2002, o instituto da responsabilidade civil tem grande destaque, seu art. 927 aduz que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. AUTOR, por intermédio de seus advogados adiante assinados, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Novo Código Civil, na Constituição da…

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Os direitos básicos do consumidor estão previstos no artigo 6º da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. O próprio “caput” do artigo descreve-os como básicos, ou seja, constituem-se num rol mínimo de direitos atribuídos ao consumidor que devem ser observados em qualquer relação de consumo, destacando o consumidor como sujeito de direitos merecedor de tutela especial, além da tutela garantida constitucionalmente. O Código de Defesa do Consumidor, mais

Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o…

Ela estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação entre as necessidades dos homens e os recursos disponíveis para satisfazê-las. Assim sendo, esta ciência está intimamente ligada à política das nações e à vida das pessoas, sendo que uma das suas principais funções é explicar como funcionam os sistemas econômicos e as relações dos agentes econômicos, propondo soluções para os problemas existentes. Portanto essa ciência está relacionada ao Direito, pois, dele deriva à…

FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA CURSO DE DIREITO RELAÇÃO COM A ECONOMIA DO CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR FEIRA DE SANTANA 2013 JÉSSICA FIGUEIREDO GRISI RELAÇÃO COM A ECONOMIA DO CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR Trabalho entregue ao curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira como requisito para obtenção de nota parcial da primeira unidade na disciplina de Economia Política, tendo como orientador o…

organizações e sociedade que aplicaram esforços conjuntos para o atendimento á objetivos compartilhados, todos eles almejando a melhoria da qualidade de vida das comunidades. A promoção do desenvolvimento local sustentável depende da defesa dos direitos sociais dos membros das mesmas. Assim, surge o termo “Responsabilidade Social”( Fernandes, 2000). A Responsabilidade Social pode ser definida como o conjunto de obrigações inerentes á evolução de um estado ou condição mesmo não…

não lhe é sinônimo ou condição necessária e suficiente. Debates importantes se acoplam àquele interesse já estabelecido - começamos a conversar sobre sistemas nacionais de inovação, arranjos produtivos, redes de cooperação, reformas institucionais, direitos de propriedade, dilemas sociais, maldição dos recursos naturais, entre outras coisas. Com isso se começa a preencher o espaço teórico que deixava sem contato a ação do indivíduo e os resultados coletivos que sobre ele se impingem. A…