Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

1)O ser humano pode dispor de sua própria vida? Quem nasce com vida tem direito a ela. Esse direito é inato, mas também é um dever imposto à própria pessoa, que não pode dele dispor. Os sistemas jurídicos, de modo geral, negam o direito ao suicídio, porque a vida é indisponível. 2)O ser humano que tiver ambas as genitálias poderá optar em amputar uma delas? Sim, pois a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências…

Os Estados devem buscar estratégias e instituir políticas que possibilitem mudanças nos padrões insustentáveis de consumo e a fim de preservar o meio ambiente e incentivar a utilização de produtos recicláveis e biodegradáveis. Pois todos têm o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado, que deve ser zelado através da conscientização das relações de consumo possibilitando o desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: Relações de consumo; Desenvolvimento sustentável; Consumo e…

ambiente. Os Estados devem buscar estratégias e instituir políticas que possibilitem mudanças nos padrões insustentáveis de consumo e a fim de preservar o meio ambiente e incentivar a utilização de produtos recicláveis e biodegradáveis. Pois todos tem o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado, que deve ser zelado através da conscientização das relações de consumo possibilitando o desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: Relações de consumo; Desenvolvimento sustentável;…

Área de Concentração: DIREITO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Linha 1 - Direito e Desenvolvimento sócio-político sustentável: Projeto 1.1. Trabalho, política e desenvolvimento social. Docentes pesquisadores: Maria Aurea Baroni Cecato (Coord.) Ana Luisa Celino Coutinho Armando Albuquerque de Oliveira Paulla Christianne da Costa Newton. Descrição: O trabalho é, reconhecidamente, a atividade antrópica mais relevante e o principal liame do indivíduo com a sociedade. É fator de combate à…

Direito Público x Direito Privado Direito Público: disciplina o Estado e as relações deste no exercício de seu poder soberano com outros Estados e com o indivíduo, o particular. Quanto ao objeto da relação jurídica: atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral. Quanto à forma: a relação é de subordinação. As partes não estão em situação de igualdade. Existe hierarquia. O interesse público é tutelado pelo Estado por meio de ação do Ministério Público ou…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância “O Novo Direito Empresarial” Donizete Nunes da Silva– Tecnologias em Recursos Humanos Maria das Graças Cassiano Silva– Tecnologias em Recursos Humanos Raquel Sousa da Trindade– Tecnologias em Recursos Humanos Taguatinga-DF Novembro 2013 Donizete Nunes da Silva– RA: 7117497011 Maria das Graças Cassiano Silva– RA: 6951450433 Raquel Sousa da Trindade – RA: 6950476301 Atividade

1ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1 A PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO NA HISTÓRIA As relações de consumo existem há muito tempo, sempre estiveram presentes em todas as sociedades, desde a antiguidade. Algumas civilizações mais evoluídas sentiram necessidade de ordenar essas relações, estabelecendo regras e orientando sobre a melhor forma de evitar atritos. A primeira lei do gênero que se tem notícia é o Código de Hamurabi (sec. XVIII a.C) como por exemplo os preceitos: 232º - Se

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO RECORRENTE: RECORRIDO-_______________________________________ RECORRIDO: _____________________________________________________ PROCESSO N.º: _________________________ (ORDEM Nº _________________-) AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL _____________________________--, devidamente qualificado nos autos da ação revisional em epígrafe, que move em

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Ivanice da Silva Alves* RESUMO: Ao ser feito o Contrato Social com o intuito de representar objetivos em comuns, direitos e deveres entre as partes, haverá liberdade em contratar em detrimento a função social do contrato, nesta tangente busca-se compreender qual a função social do contrato em meio as turbulências socioeconômicas, políticas e a culpabilidade do contratante e do contratado ao não poder cumprir com suas obrigações, por fatores externo a sua vontade e a

força após 1988, com a promulgação da nova constituição onde diz que são definidos os direitos dos cidadãos , sejam individuais, coletivos, sociais ou políticos; e em 1990 com a Lei nº 8.078, que regulamentou as relações de consumo por meio do código de defesa do consumidor. A relação das organizações com os cidadãos vem se transformando ao longo do tempo, gerando a necessidade de aproximação com os consumidores e colaboradores para conhecer o nível de expectativa, então surge a figura…