Direito Do Consumidor Defeito Ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, servidor público estadual, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxxx SSP/xx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxx, Bairro xxxxxxxxx, município de xxxxxxxxxxxx, vem, por meio de seu procurador infra firmado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em…

(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DE JACAREÍ-SP. JOÃO MARCOS DE SOUZA , brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade nº 14.412.678 SSP/SP, inscrito regularmente no CPF/MF sob o nº138.476.987-40, residente e domiciliado na Avenida Santos Dumont, 207 – Centro – Jacareí-SP, CEP 12327-400 por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, vem mui respeitosamente perante de Vossa Excelência, propor a presente: AÇAO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE________ ESTADO DE ___________ Processo nº. 10/2010 Autora X, já qualificada nos autos da ação de indenização por Danos Morais que move contra a CLÍNICA EMBELEZA, vem através de seu advogado a presença de Vossa Excelência por não se conformar data máxima vênia da r. sentença que julgou improcedente o pedido, com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, APELAR da mesma,…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FATO DO PRODUTO NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, à presença de Vossa Excelência, com todo respeito e súpero acatamento, por conduto do Defensor Público abaixo firmatário, com esteio com fulcro no artigo 282 e seguintes do CPC, Código Civil e Código do Consumidor, além de outros cânones eventualmente aplicáveis à espécie

âmbito do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de novembro de 1990, enfocando a Teoria da Responsabilidade no âmbito do chamado "direito do consumidor". Pode-se dizer que após a Revolução Industrial, a sociedade emergente firmou o seu modelo socioeconômico na produção e consumo massificados. Hodiernamente, com a evolução desse modelo, os mercados apresentam-se cada vez mais com menos fronteira, ampliando significativamente o âmbito das relações entre consumidor e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL/MG. Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais devido a Produto Defeituoso XXXXXXXX, brasileira, solteira, odontóloga, nascida em XXXXXXXX, filha de XXXX XXXXXXXXX e XXXXXX e Campos, CPF no. XXXXXXXXX, Identidade no. XXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos…

224772011 direito do consumidor PORTFÓLIO 01 ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 TATIANE SOUZA BARRETO DE MELO – RA 224772011 “chamados de volta” ( recall) PORTFÓLIO 01 Trabalho apresentado ao Curso Bacharel em Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do Consumidor. Profº. Edival.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......º VARA CÍVEL DE SÃO LUIS/MA. Assistência Judiciária (Lei 1.060/50) BLABLABLA, brasileiro, casado, motorista, portadora do RG nº BLABLABLA, inscrito no CPF nº BLABLABLA (doc. 01), residente e domiciliado na Rua BLABLABLA, CEP BLABLABLA, BLABLABLA (doc. 02), por seus advogados infra – assinados (doc. 03), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, embasado no artigo 927 do Código Civil vigente

Direito do Consumidor Posted 02/04/2010 by Renata Esser in Direitos Difusos e Coletivos. Comentários desativados DIREITO DO CONSUMIDOR Onde houver uma relação de consumo há aplicação do CDC, seja qual for o ramo do direito. O direito do consumidor regulamenta uma relação jurídica de consumo, que em um pólo tem o consumidor, no outro o fornecedor, tendo como objeto da prestação produtos e serviços. Para que haja uma relação de consumo, deve haver consumidor e fornecedor. Caso haja uma relação

outros. 1 O Código de Defesa e Proteção do Consumidor, lei 8078 de 11 de setembro de 1990, trata justamente deste tipo de relação na qual temos o pólo ativo ocupado pelo Consumidor (art. 2º) e no pólo passivo o Fornecedor (art.3º). Tal código foi promulgado sobre o lastro do art. 5º, inciso XXXII; art. 170, inciso V, da Constituição de 1988. (VENOSA, 2005, p.218) Um dos pilares onde está firmada a legislação consumeirista é a de que o consumidor é a parte mais fraca da relação,…