Direito Do Consumidor Defeito Ação

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx FULANO DE TAL, (DADOS PESSOAIS), por intermédio de seu procurador judicial infra assinado, com escritório profissional XXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO Em face de XXXXX, pessoa jurídica de…

dizem que a prescrição diz respeito à ação que garante o direito, enquanto o a decadência diria respeito ao próprio direito. -Outros já dizem que somente a prescrição admitirá interrupção, enquanto a decadência não. -Diz-se, ainda, que a prescrição será sempre legal, enquanto a decadência, além de legal poderá ser contratual. -Ainda existem os que dizem que prescrição e decadência seriam fenômenos semelhantes, que determinariam a extinção de direitos subjetivos já…

EXMO. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . JOANA , brasileira,pensionista, portadora da cédula de identidade nº , Detran/ RJ, e portadora da carteira de trabalho nº ,serie 001-0 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 000.449.127-06, residente e domiciliado nesta cidade na rua Campo Grande nº , Cascadura, CEP: nesta Cidade, Rio de Janeiro.RJ por sua advogada infra assinado em conformidade com o…

de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. O que ele, código, visa? A defesa do consumidor. Porque? Por que os consumidores…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA REGIONAL MADUREIRA/RJ. Processo No AUTOR, já qualificada nos autos da Ação em epígrafe, que move em face de PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, vem, com todo respeito e acatamento, interpor o presente RECURSO INOMINADO, pelos fundamentos de fato e de direito expostos nas razões em anexo. Destarte, requer o recebimento do presente recurso, dando prosseguimento normal ao feito, nos termos da Lei.…

WESLEY DA SILVA CARDOSO - 216192010 SALA: 73 N-2 PORTIFÓLIO Nº1 – DIREITO DO CONSUMIDOR “CHAMADOS DE VOLTA” (RECALL) ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 wesley da silva cardoso PORTIFÓLIO Nº1 – DIREITO DO CONSUMIDOR “CHAMADOS DE VOLTA” (RECALL)

Questões de Direito Comercial e Direito do Consumidor Paula Camila de Lima ( * ) 01. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo "a quo" decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERESINA- ESTADO DO PIAUÍ FRANCISCA ALVES PEREIRA, brasileira, viúva, maior, aposentada, residente e domiciliada no Conjunto Renascença II, Quadra 37 A, Casa 27A, Bairro Renascença, CEP 64083010, em Teresina- PI, possuidora do RG sob o nº 1.056.085 SSP/PI, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, através de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado…

EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CARMO – RJ MARIA LUCIA GUIMARÃES, brasileira, viúva, escrituraria, portadora da carteira de identidade n.º 042.02982-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 786.743.877-72, residente e domiciliada à Rua José Lins Silveira, n.º 49, Porto Velho do Cunha, Carmo, RJ, vem, mui respeitosamente, por sua advogada abaixo assinada, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO LUCAS MENDES, brasileiro, estado civil XXX, empresário, portador do RG XXX, CPF XXX-X, residente e domiciliado em Santos/São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas e procuradoras infra-assinado como consta no anexo(doc 1),com escritório profissional na Rua XX nº.XX, na Cidade de XXX, vem propor a presente: AÇÃO DE…