Direito do consumidor

[pic]
...............................................................................................................................

ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead
ADMINISTRAÇÃO - MARKETING DE VAREJO

WESLEY DA SILVA CARDOSO - 216192010
SALA: 73 N-2

PORTIFÓLIO Nº1 – DIREITO DO CONSUMIDOR
“CHAMADOS DE VOLTA” (RECALL)

...............................................................................................................................
Guarulhos
2012

wesley da silva cardoso

PORTIFÓLIO Nº1 – DIREITO DO CONSUMIDOR
“CHAMADOS DE VOLTA” (RECALL)

Trabalho apresentado ao Curso Administração de Empresas da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito do Consumidor.

Prof. Edival Pereira da Gama

Guarulhos

2012

[pic]

Disciplina: Direto do Consumidor
Portfólio N° 01 “Chamados de Volta” (Recall)

Atividade Proposta

1. A empresa farmacêutica "X", fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha”, produziu e colocou esse produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1.000 unidades saiu com problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador e, como era de pequeno porte, poderia ser ingerido pelo usuário. A empresa somente tomou conhecimento do problema quando um consumidor acabou acidentando-se dessa maneira.

A. Tendo conhecimento do problema, que medida deve a empresa tomar com base no CDC?

R: Segundo o CDC, capítulo IV, Seção I, Art.10, O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Inciso 1º - O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecido da periculosidade