Direito Do Consumidor Defeito Ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL DESTE ESTADO Processo n° 001.2012.011.291-5 GENIVAL OLIVEIRA PEREIRA e DANIELA PASSOS PEREIRA, por seu advogado abaixo assinado, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar as contrarrazões recursais, nos autos AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., requerendo o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo n.º 0000987-76.2011 PADARIA DOIS IRMÃOS, melhor qualificada na inicial, vem, mui respeitosamente, por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, à presença de V. Exa. na ação que move em face da GMC Concessionária, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados: I - RESUMO DA INICIAL. 1. O autor adquiriu um veículo caminhão GMC, D700,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL – COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ. FULANA DA SILVA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nºXXXXX, e inscrita no CPF/MFXXXXXXXXXXXX sob nº residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXX, cidade XXXXXXX, vem a digna presença de V. Exª advogando em causa própria, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA…

CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS CABO FRIO 2010 Marcelo Antonio Pinto dos Santos INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida

Ação de Restituição c/c Danos Morais CDC. Vício no produto. Demora no conserto. Danos morais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX (nome da demandante), (profissão), (endereço), por seu assistente/advogado signatário, vem propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS, contra a empresa XXX – CNPJ XXX, (endereço), pelos motivos e para os fins que passa a expor: DOS FATOS A Requerente, na data de 17.01.2014, adquiriu em um

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ MARCO ANTONIO , brasileiro, taxista, divorciado, portador do RG nº 000000 expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000000, residente e domiciliado na Rua Zeca ..., nº 341, .....m Jesus vem, por intermédio de seus procuradores, com o devido respeito, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES C/C INDENIZAÇÃO POR…

EVICÇÃO E OUTROS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1 – Introdução e Definição : Um dos direitos do adquirente de um serviço ou produto é a garantia de utilidade da finalidade anunciada em sua quantidade e qualidade. E quem deve dar tal garantia é quem do produto ou serviço se dispôs. Nem todas coisas transmitidas, porém, são sempre garantidamente perfeitas. Se o adquirente desconhecia a existência de um erro, defeito ou vício que torna a coisa adquirida imprópria para o uso ou que lhe diminua o…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP. FABIANO ALTOMARE SHIMBATA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n° 27.204.340-00 SSP/SP e do CPF/MF sob n° 253.499.258-90, residente e domiciliado à Rua Izabel Fernandes Silva, n° 49, Jardim Novo Bongiovani, nesta cidade de Presidente Prudente/SP do Estado de São Paulo, através de seu procurador (ut instrumento procuratório em anexo – doc…

SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – ESTADO DE MINAS GERAIS xxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº. (xxx), ID M-(xxx), filho de(xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº, Bairro (xxx), CEP (xxx), vem, perante sempre culta e ilustre presença de Vossa Excelência, eminente Juiz de Direito, por seu procurador signatário, com endereço profissional na Rua (xxx) propor a presente: AÇÃO DE…

Os Direitos e Deveres dos Engenheiros André Baramili de Amorim 09/89495 Eduardo Neves Fonseca 09/42677 Elisa Silveira 09/0111834 Felipe Monteiro 06/33259 Henrique José 09/0007204 Lucas Martins 10/0034549 Luís Henrique Castro 10/25473 Rhaicon 05/38370 Sérgio Caetano 10/25988 Thiago Bermudez 05/94172 Vinícius Carvalho 09/49868 Direitos e deveres dos engenheiros Universidade de Brasília- UnB Brasília, 25 de Agosto de 2010 Sumário: Introdução...