Direito Do Consumidor Comentado

Lei 9099/95 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 33.000.118/0001-79, com endereço na Rua General Polidoro, 99, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 22280-001, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da…

Trabalho realizado no 3º semestre de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Dr. Moacir Menozzi Júnior 2014 RESUMO Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação e exemplificando casos para melhor entendimento do assunto. Palavras-chave: Direito civil, prescrição, decadência.

PHILLIPE HEIDEMANN EDIVAN HEIDEMANN GUILHERME GOMES MARTINS JADNA BÖENG DELLA GIUSTINA LUANA ROECKER MÁRCIA DE BONA REDES SOCIAIS X RELAÇÕES DE CONSUMO NO VALE DE BRAÇO DO NORTE Projeto de Pesquisa apresentado às disciplinas dos Cursos de Direito, Administração e Contabilidade como parte integrante do projeto integrador. Orientador: Profª. João Antolino Monteiro Braço do Norte 2011 AGRADECIMENTOS As pessoas entrevistados que responderam os questionários da forma…

autoriza o pedido. Fundamento jurídico é a autorização e a base que o ordenamento da ao autor para que possa deduzir pretensão junto ao Poder Judiciario. É o titulo do pedido (a que titulo você pede), que pode ser a lei como o direito, o contrato etc. CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO –NELSON NERY JUNIOR. PAG. 575 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.385.703 - SP (2011/0002878-0) (f) 2. Durante o procedimento - nem que seja na fase de liquidação da sentença (arts. 475-A a 475-H) – a…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular

vertente externa o contrato não basta ser bom para ambas as partes, ele tem que ser bom para a sociedade de um modo geral. Na vertente interna ela impõe por exemplo a observância de direitos e garantias da pessoa humana (fundamentais da pessoa humana). Em tese há uma horizontalização dos direitos humanos fundamentais, são direitos assegurados na Constituição Federal que o Civíl tem em relação ao Estado mas que agora são horizontalizados e trazidos para dentro de um contrato. Portanto, a…

171 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história…

SOBRE O FLUID RECOVERY O artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que "decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados do art. 82 promover a liquidação e execução da indenização devida." Este artigo instituiu no direito brasileiro o instituto da reparação fluida ou fluid recovery. O instituto do fluid recovery deve ser utilizado especialmente nas situações em que há comprovação do dano…

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE - PÁGINA 1 - O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE ÍNDICE Apresentação .................................................................................................................. 03 Bioética e Estatuto do Idoso .......................................................................................... 05 LEI Nº 10.741, DE

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos PROJETO DE PESQUISA CURSO: Direito. Taboão da Serra Novembro 2014 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera Taboão da Serra - SP, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Tiago Pessoa Taboão da Serra Novembro 2014 SUMÁRIO 1.…