Pré Projeto Aplicação do CDC nos serviços Públicos

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos

PROJETO DE PESQUISA

CURSO: Direito.

Taboão da Serra
Novembro
2014

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos.

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera Taboão da Serra - SP, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito.
Orientação: Prof. Tiago Pessoa

Taboão da Serra
Novembro
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 5
2. OBJETIVOS 6
3. PROBLEMÁTICA 7
4. JUSTIFICATIVA 8
5. HIPÓTESES 9
5.1 Lei n.º 8.078, de 11.9.1990 CDC

1. INTRODUÇÃO

Os aspectos relevantes acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos serviços públicos. Analisar a relação de consumo e a coletividade.
O estudo se propõe a apresentar as razões e opiniões sobre o tema, expondo os argumentos e justificativas, destacando a vulnerabilidade do consumidor. Diferenciar contribuinte x consumidor como também o individuo como cidadão, integrante de uma coletividade.

2. OBJETIVOS

O objetivo principal é tentar esclarecer o tema a aplicação do código de defesa do consumidor nos serviços públicos.
Diferenciar Contribuinte de Consumidor e a relação consumerista.

2.1 Objetivos Gerais
Tem -se como objetivos gerais: analisar o Código de Defesa do Consumidor, emendas, jurisprudência. 2.2 Objetivos Específicos
Para a consecução dos objetivos específicos, destaca-se:
A fundamentação sobre contribuinte.
A fundamentação sobre consumidor.
A relação consumerista.

3. PROBLEMÁTICA

O trabalho monográfico tem como problemática a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos serviços públicos. Analisar , se, todo e qualquer serviço público se caracteriza como relação de consumo. Faz-se necessário diferenciar contribuinte de consumidor, o conceito de "serviço" previsto na legislação consumerista exige para a sua