Direito Do Consumidor Comentado

Administração Pública ACE TCDF Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida Aula 00 AULA 00: Modelos de administração pública 1. 1.1. 1.2. 1.2.1. 1.2.2. 1.2.3. 1.3. 1.3.1. 1.3.2. 1.3.3. 1.3.4. 2. 3. 4. SUMÁRIO MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Pública Patrimonialista Administração Pública Burocrática A Teoria da Burocracia de Max Weber Modelo Burocrático de Administração Pública Disfunções da burocracia Administração Pública Gerencial…

UNIVERSIDADE PAULISTA Curso DIREITO FERNANDA GOMES DIAS Os atuais direitos do consumidor e a Lei nº 8.078/90 Projeto de pesquisa apresentado à UNIP Orientador: Clóvis Talarico SANTOS 2013 SUMÁRIO 1. Tema ................................................................................................................. 2. Delimitação do tema .......................................................................................... 3. Problema ...........................

Direito do Consumidor Todos nós vivemos em uma sociedade em que o consumismo está cada vez mais exagerado. Somos tentados pelas facilidades de consumo e às vezes não atentamos pela qualidade do serviço ou produto ofertado. E muitas das vezes somos lesados, utilizam de má fé com pessoas que não tem conhecimento algum de seus direitos e tem os mesmo bloqueados. Nos dias de hoje, no Brasil, com a criação do CDC em 1990, houve uma grande evolução em relação à proteção dos diretos…

Disciplina Portfólio N° 03 Direito do Consumidor Cláusulas Modificativas nos Contratos :: Portfólio OBJETIVO Possibilitar ao aluno o entendimento sobre alterações contratuais possíveis ou não à luz do Código de Defesa do Consumidor. ORIENTAÇÃO O aluno deverá responder ao portfólio fazendo as citações apoiado pela bibliografia e pela legislação, nomeando as leis, artigos, parágrafos e suas respectivas alíneas. Formatar fonte em arial 12. Elaborar o trabalho de acordo…

um consumidor pleno dos produtos oferecidos e expostos em diversos setores da sociedade. Cabe a ele, está a par de todos os seus direitos e deveres para poder reivindicar com consciência e zelar por sua integridade física e mental, usando a justiça a seu favor. Para isso, foi criada o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que aborda sobre os direitos e deveres dos consumidores, baseado na Lei 8.078. Historicamente, na década de 60 a população começou a se preocupar com a defesa do consumidor, os

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Guanabara JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 000000000, inscrito no CPF sob o nº 0000000000, residente e domiciliado na Rua Das flores, no município de Guanabara, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, para, com fulcro nos Arts. 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, propor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-CD FULANA DE TAL, xx, filha de x e de x, portadora do RG n° x e CPF n° x, residente e domiciliada na Rua x, n° x, Bairro x, CEP x, através de seu advogado legalmente constituído, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de LOJAS x, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº x, localizada na Rua x, n° x, Âncora x, Bairro x,

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE_______, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA ______. Rito Sumário ______________________________, brasileiro(a), maior, capaz, casada, aposentada, portador(a) da Cédula de Identidade nº. ____________, inscrito no CPF sob o nº ______________, beneficiária no INSS, residente e domiciliada na Comunidade do ______________________, com CEP ___________, por seu advogado e bastante…

CENTRO DE DIREITO DO CONSUMO 5º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMO 2002/2003 COORDENADOR: PROF. DOUTOR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Monografia apresentada para obtenção de grau no módulo de Responsabilidade por Informação, Regência do Prof. Doutor JORGE SINDE MONTEIRO. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA COIMBRA – PORTUGAL SUMÁRIO 1. Introdução 2. Especialização das Relações de Consumo 2.1 A Questão Brasileira 2.1.1 O Direito do Consumidor como Direito Fundamental…

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR De acordo com o Código do Consumidor, e de maneira simples e direta, em seu art. 6º, os direitos básicos do consumidor são em número de 9 (nove): 1. Proteção da vida, saúde e segurança; Produtos e serviços que, por sua natureza, podem representar uma ameaça ao usuário devem trazer informações adequadas, claras e em destaques sobre seus riscos. quando o produto é nocivo ou perigoso, por exemplo; os inseticidas e álcool, o fornecedor deve informar no rótulo sobre