Direito Do Consumidor Comentado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE. MARCOS ANTONIO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrita no CPF/MF sob o nº 756.321.856-67, residente na Rua dos Alfaneiros, nº 12, no bairro de Boa Viagem, Recife/PE, vem, através de seus advogados com poderes constituídos mediante instrumento procuratório em anexo, domiciliados na Rua 15 de quartoze, nº 06, no bairro da Muribeca, Recife/PE, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser…

VI - Direito do Consumidor Produto: Nokia Marketing Mix: Serviço 1. Introdução O Direito do Consumidor surgiu no instante em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. É uma ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas provenientes da contratação em massa. Contratação que resultou nessa vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, analisar a importância da proteção do consumidor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE________ ESTADO DE ___________ Processo nº. 10/2010 Autora X, já qualificada nos autos da ação de indenização por Danos Morais que move contra a CLÍNICA EMBELEZA, vem através de seu advogado a presença de Vossa Excelência por não se conformar data máxima vênia da r. sentença que julgou improcedente o pedido, com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, APELAR da mesma,…

tem como objetivo abordar as funções das cláusulas limitativas de risco dos contratos securitários no mecanismo do seguro, bem como elaborar uma análise sob o enfoque do consumidor, tanto na sua forma individual como na coletiva. Serão feitas distinções entre as cláusulas limitativas de risco e as cláusulas abusivas ao consumidor. Outrossim, o presente trabalho pretende discorrer a respeito dos motivos mais polêmicos pelos quais as seguradoras se negam a indenizar o segurado. Esta…

MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO MESTRADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2007 MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (Direito das Relações Sociais), sob orientação da Professora Doutora Suzana …

AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO – CARTÃO DE CRÉDITO – I – INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ – ___. Petição Inicial ____________, brasileiro, casado, avaliador judicial, CPF nº ____________, RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, ____, CEP ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações a Rua ____________,

SUPORTE ead administração – marketing de varejo portfólio 1 direito do consumidor ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 portfólio 1 direito do consumidor Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito do Consumidor . Prof. Guarulhos 2013 Respostas…

14/09/2014. QUESTÕES 1. Elabore a referência empregando os dados da obra abaixo: OBRA: CURSO DE DIREITO CIVIL VOLUME: 5 TÍTULO DO VOLUME:: DIREITO DE FAMÍLIA AUTOR: PAULO NADER EDIÇÃO: 6ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA À LUZ DO ACÓRDÃO DO STF QUE RECONHECEU A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR EDITORA: FORENSE CIDADE: RIO DE JANEIRO ANO: 2013. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: Direito de Família. (À luz do acórdão do STF que reconheceu a união homoafetiva como…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático – o direito em movimento. 8. Conclusão. 1. INTODUÇÃO A aparente simplicidade do vocábulo “garantia” – “ato ou palavra com que se assegura uma obrigação, uma intenção, um sentimento, etc.” 1 –, não exigiria, à…

CentrxxxxxUNIVExxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx—xxxxxxxxxxx--xxxxxxx– xxxxxx CURSO DE DIREITO disciplina: METODOLOGIA para ELABORAÇÃO De TC professor: paulinia silva fichamento destaques/referente DE OBRA CIENTÍFICA 1 - NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Ricardo Novaes Sales 2 - Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: Código Brasileiro de Defesa do Consumidos, comentado pelos autores do anteprojeto, ed. Forense Universitária, 5ª edição, revista e atualizada até outubro de 1997. 3 -