Os atuais direitos do consumidor e a lei nº 8.078/90

UNIVERSIDADE PAULISTA
Curso DIREITO

FERNANDA GOMES DIAS

Os atuais direitos do consumidor e a Lei nº 8.078/90

Projeto de pesquisa apresentado à UNIP
Orientador: Clóvis Talarico

SANTOS
2013
SUMÁRIO

1. Tema .................................................................................................................

2. Delimitação do tema ..........................................................................................

3. Problema ...........................................................................................................

4. Hipótese ............................................................................................................

5. Objetivo .............................................................................................................

6. Justificativa ........................................................................................................

7. Metodologia .......................................................................................................

8. Referências Bibliográficas .................................................................................

1. Tema

Todas as pessoas são consumidoras de bens e de serviços. Diante disso, em março de 1991, entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), que estabelece os direitos dos consumidores. Atualmente está em discussão a alteração desse projeto. As propostas atualizam o Código do Consumidor com três pontos: comércio eletrônico, superendividamento e ações coletivas.

2. Delimitação do tema
Especificamente, pesquisaremos a necessidade de atualização do código de defesa do consumidor levando em consideração a doutrina e a visão jurisprudencial e identificaremos quais pontos merecem ser modificados.

3. Problema
Na pesquisa buscaremos resposta à seguinte pergunta: O atual Código de Defesa do Consumidor (CDC) atende as necessidades do consumidor nos