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Disciplina
Portfólio N° 03

Direito do Consumidor
Cláusulas Modificativas nos Contratos

:: Portfólio
OBJETIVO

Possibilitar ao aluno o entendimento sobre alterações contratuais possíveis ou não à luz do Código de Defesa do
Consumidor.

ORIENTAÇÃO

O aluno deverá responder ao portfólio fazendo as citações apoiado pela bibliografia e pela legislação, nomeando as leis, artigos, parágrafos e suas respectivas alíneas.
Formatar fonte em arial 12.
Elaborar o trabalho de acordo com o padrão ENIAC.

DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO

“A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.”
“Da possibilidade de modificação ou revisão de cláusulas contratuais desponta uma inédita (relativamente) e importante prerrogativa conferida ao juiz para a restauração do equilíbrio contratual, escopo precípuo do CDC.”
Oliveira, James Eduardo, Código de Defesa do Consumidor: anotado e comentado – 3ª ed. – São Paulo - Atlas,
2007.
Nunes, Luiz Antonio Rizzatto, Curso de direito do consumidor – 2ª ed. – São Paulo – Saraiva - 2005
Código Civil Brasileiro – São Paulo – Saraiva.

ATIVIDADE PROPOSTA

Na época em que a política cambial no Brasil encontrava-se controlada, muitos consumidores adquiriram carros importados ou nacionais pelo sistema de leasing.
O valor das parcelas não era previamente fixado, sendo o seu reajuste previsto com base no índice de variação cambial, ou seja, o valor de cada parcela era estabelecido mês a mês, conforme o valor da moeda americana. Ocorre que, em janeiro de 1999, o Banco Central do Brasil adotou uma política cambial livre. Com isso, o real sofreu forte desvalorização e o dólar praticamente dobrou de preço.
A opção do consumidor pelo leasing no momento da aquisição se dava em razão da estabilidade do real.

Com base no apresentado responda fundamentando suas respostas na legislação e nas jurisprudências