Direito Do Consumidor Comentado

ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Claudia Regina Gaspar Dorea - JurisWay Certificados Concursos Email OAB ENEM Senha Vídeos Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Artigos Fale Conosco Mais... powered by Ok Google PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito do Consumidor Indique este texto a…

A legitimidade para o ajuizamento de ações coletivas no âmbito do Direito do Consumidor Fernanda Silva Guido 1 Com a implantação de um Código de Defesa do Consumidor Brasileiro em 1990, foi possível determinar quais seriam os legitimados para propor ações coletivas, atuando em defesa dos direitos concernentes aos consumidores bem como vítimas de danos advindos de um determinado evento, direta ou indiretamente ligado à relação de consumo. Isto porque, ações individuais muitas vezes não

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASILIA/DF. Sócrates, brasileiro,estado civil, profissao, inscrito no CPF sob o nº 00000000-00, residente na Rua xxxxx, no bairro xxxxx, Brasilia /DF, vem, através de seus advogados com poderes constituídos mediante instrumento procuratório em anexo, domiciliados na Rua xxxx, no bairro xxxxx, Brasilia/DF, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados e/ou intimados

Aula 05 Curso: Conhecimentos Bancários p/ Caixa Econômica Federal - 2014 (com videoaulas) Professor: Vicente Camillo Conhecimentos Bancários – Caixa Econômica Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Vicente Camillo – Aula 05 AULA 05 Abertura e movimentação de contas: documentos básicos Correspondentes Bancários Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. Cheque: requisitos essenciais, circulação, endosso, cruzamento, compensação.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DE JACAREÍ-SP. JOÃO MARCOS DE SOUZA , brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade nº 14.412.678 SSP/SP, inscrito regularmente no CPF/MF sob o nº138.476.987-40, residente e domiciliado na Avenida Santos Dumont, 207 – Centro – Jacareí-SP, CEP 12327-400 por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, vem mui respeitosamente perante de Vossa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. SÉRGIO DE LIMA E SILVA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de Identidade n.º 02995408-8 IFPMB/RJ e inscrito no CPF/MF n.º 297.382.617-91, residente e domiciliado à Rua Ibiá, nº 336, Turiaçu, CEP: 21540-070, Rio de Janeiro, vem por suas advogadas adiante assinadas com procuração anexa, escritório profissional sito a Rua México, nº 119, sala 501, Centro – Rio de

DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS Breves considerações sobre a evolução, consagração e defesa dos direitos metaindividuais no direito brasileiro Tanto importante conferir adequada tutela processual aos direitos individuais também exige o tratamento do que se denominou por tutela coletiva, que esta relacionada à atual fase da sociedade moderna, ao contrário de antigamente em que as dimensões dos conflitos eram…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASILIA/DF. Sócrates, brasileiro, casado, estudante, inscrita no CPF sob o nº 00000000-00, residente na Rua dos Alfaiates, nº 12, no bairro de Boa Viagem, Brasilia /DF, vem, através de seus advogados com poderes constituídos mediante instrumento procuratório em anexo, domiciliados na Rua 15 de julho, nº 06, no bairro da Maravilha, Brasilia/DF, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados…

A FACE ÉTICA DO DIREITO OBRIGACIONAL E O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LATERAIS1 Eduardo Jonas Ferreira2 Maucir Pauletti3 José Manfroi4 RESUMO: Em abordagem fundamentada nos novos preceitos Direito Obrigacional, este trabalho teve a intenção inicial de investigar e, finalmente, afirmar ou refutar a possibilidade de o descumprimento dos chamados deveres laterais gerar conseqüências jurídico-sancionatórias. As fontes de pesquisa, basicamente as obras listadas nas referências e repositórios…

AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.…