Direito Do Consumidor Comentado

conflito entre as duas grandes potências: Estados Unidos e China. O fim da Guerra Fria deu origem a uma ordem geopolítica multipolar baseada na multiplicação de centros de poder econômico e político­militar com constante concorrência por mercados consumidores. Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 2. Durante grande parte da Guerra Fria, o Brasil foi governado por uma Ditadura Militar que esteve diretamente relacionada com a dinâmica do contexto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DE SÃO PAULO - CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº xxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que lhe move xxxxxxxx por seus advogados infra-firmados, com escritório profissional na Avenida Paulista, 726, São Paulo-SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS MONITÓRIOS, com fulcro no artigo 1.102, “c” e seguintes do Código de Processo Civil, pelos

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Questão 1 Em março de 2008, Pedro entrou em uma loja de eletrodomésticos e adquiriu, para uso pessoal, um forno de micro-ondas. Ao ligar o forno pela primeira vez, o aparelho explodiu e causou sérios danos à sua integridade física. Desconhecedor de seus direitos, Pedro demorou mais de dois anos para propor ação de reparação contra a fabricante do produto, o que somente ocorreu em junho de 2010. Em…

Vício do produto no direito do consumidor: O art. 2º, caput, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, qualifica de consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Assim, pode o adquirente do produto doá-lo a terceiro, sendo aquele considerado consumidor-original e este consumidor-beneficiário, como o patrão que recebe um relógio dos empregados no dia de seu aniversário . Os artigos 18 e 19 da referida lei consideram…

Curso Online – Pacote de Exercícios Comentados Escriturário – Banco do Brasil Prof. Dicler Ferreira Garantias do Sistema Financeiro Nacional: EXERCÍCIOS Queridos alunos e alunas, eu sou o Prof. Dicler e ministro aulas das disciplinas Direito Civil e Direito Penal. Sou Auditor-Fiscal Tributário do Município de São Paulo desde de 2007 e ministro aulas para concursos também desde 2007. Creio que você possa estar perguntando o que um professor de Direito Civil e Direito Penal está…

PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 6/10/2013 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Jorge, professor de ensino fundamental, depois de longos 20 anos de magistério, poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel à vista. Para tanto, procurou Max com objetivo de adquirir o apartamento que ele colocara à venda na cidade de Teresópolis/RJ. Depois de visitar o imóvel, tendo ficado…

.................................................. ALUNO DIREITO DO CONSUMIDOR CIDADE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ............................................................ DIREITO DO CONSUMIDOR Centro Universitário ..................................... Trabalho complementar para o Curso de Direito, na disciplina de Direito do Consumidor, da 6ª Fase. Profª. ..................... CIDADE 2014 INTRODUÇÃO

RESOLUÇÃO DE CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUESTÃO DOS ROLEZINHOS¹. 1 DESCRIÇÃO DO CASO Nos estados constitucionais, nos quais as relações sociais se formam sob a regência de regras democráticas, e que garantem no próprio texto constitucional um núcleo de direitos que diz respeito diretamente à existência digna do ser humano, é de grande interesse o debate acerca dos conflitos entre esses direitos chamados fundamentais, mais ainda, porque a sua solução não passa, em geral,…

RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE OFERTA EM CASO DE COMPRA COLETIVA. Camila Pereira Deymes Cachoeira de Oliveira SUMÁRIO 1 O que são compras coletivas; 2 Qual a legislação aplicável; 3 Quais as partes envolvidas; 4. Quem é o fornecedor e consumidor; 5. É possível desistir; 6. Quem pode ser responsabilizado em caso de descumprimento da oferta; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO Com a tecnologia cada dia sendo mais aprimorada, a nova estratégia do…