Direito Do Consumidor Comentado

dos Tribunais, 1992, p. 79. Kazuo Wartanabe conceitua cognição: “é prevalentemente um ato de inteligência, consistente em considerar, analisar e valorar as alegações e as provas produzidas pelas partes, vale dizer, as questões de fato e as de direito que são deduzidas no processo e cujo resultado é o alicerce, o fundamento ‘judicium’, do julgamento do objeto litigioso” (Da cognição no processo civil, 2. ed., São Paulo: Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, 1999, p.…

O papel do Ministério Público na defesa do regime democrático A questão agora a ser debatida é a amplitude do poder do parquet dentro do Estado Democrático de Direito. Qual é o papel do membro ministerial dentro do Estado Democráticos de Direito? Para entendermos esta questão devemos analisar primeiramente a Constituição da República de 1988. Vimos que o órgão ministerial foi retirado do capítulo referente ao Poder Executivo, obtendo total independência dos demais poderes do…

Aula 05 Direito Administrativo p/ TRT-MG (Técnico Judiciário - Área Adm) Professor: Daniel Mesquita . Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário TRTMG. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 05 AULA 05: Serviços públicos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 05 2 2) SERVIÇOS PÚBLICOS 2 2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO 2.2. COMPETÊNCIA 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE 2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS) 2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO…

CURSO DE DIREITO BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEIXEIRA DE FREITAS 2014 2 BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel…

Conhecimentos Bancários p/ BB Teoria e exercícios comentados Prof. Caio Oliveira – Aula 02 AULA 02: Produtos Financeiros Parte 1 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. SUMÁRIO Apresentação da Aula de Hoje Noções de Letras de câmbio Noções de Cartões de Crédito e Débito Crédito Direto ao Consumidor Crédito Rural Caderneta de Poupança Questões para revisão Lista de Questões Apresentadas PÁGINA 1 1-6 6-9 9 - 11 11 - 14 14 - 17 17 - 21 21 1 – Apresentação da Aula de…

Aula 01 Economia e Finanças Públicas p/ SEFAZ/PE Professores: Heber Carvalho, Jetro Coutinho Economia e Finanças Públicas para SEFAZ/PE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 AULA 01 5. Microeconomia: Impacto de impostos sobre o equilíbrio de mercado. 4. Economia do Setor Público: Impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição de renda; impostos regressivos e progressivos; impostos sobre o consumo em cascara e…

VIEIRA MIRANDA MONIKE HELLEN PEREIRA COTTA DE SOUZA PAULO ROBERTO DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR CARATINGA/2013 CAMILA ANGÉLICA VIEIRA MIRANDA MONIKE HELLEN PEREIRA COTTA DE SOUZA PAULO ROBERTO DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho solicitado pelo professor Rafael, da disciplina de Direito, referente às notas do 2° módulo de curso.

PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 DEPARTAMENTO: DIREITO PRIVADO 1.2 CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 1.3 DISCIPLINA: 24238-02 DIREITO DO CONSUMIDOR-PESQUISA E PRÁTICA 1.4 CRÉDITOS: 02 1.5 CARGA HORÁRIA: 55 h/a 1.6 PROFESSOR: Flávia do Canto Pereira 1.7 TURMA: 479/489 1.8 ANO/SEMESTRE: 2015/01 2. EMENTA Análise da construção do sistema jurídico de defesa do consumidor em perspectiva histórico-dogmática, apresentando o CDC como diploma protetivo do sujeito…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS – SP. MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 24.378.093-X, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.969.168-33, com domicílio na Rua Conde Luiz Eduardo Matarazzo, 03, ap. 113, bloco 04, Vila São Silvestre, CEP 05356-010, por suas advogadas regularmente constituídas (doc. 01), vem, respeitosamente,

CONTEÚDO ITEM CONTEÚDO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Noções Gerais de Economia 1.1.1 Necessidades humanas 1.1.2 Bens e Serviços 1.1.3 Recursos Produtivos 1.1.4 Agentes Econômicos 1.1.5 Problemas de Natureza econômica 2. CENARIO MICROECONOMICO 2.1 Contexto Social (Consumidor) 2.1.1 Teoria da demanda 2.2 Contexto empresarial (Produtor) 2.2.1 Teoria de custos 2.2.2 Analise do ponto de equilíbrio 2.2.3 Estruturas de Mercado 3. CENÁRIO MACROECONOMICO 3.1 Contexto do Sistema econômico 3.1.1 Fluxo da…