monografia direito do consumidor

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FACULDADE DO SUL DA BAHIA
CURSO DE DIREITO
BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA
GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR.

TEIXEIRA DE FREITAS
2014

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BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA
GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR.

Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em
Direito.
Orientador: Prof: Luiz Carlos de Assis Júnior.

TEIXEIRA DE FREITAS
2014

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BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA
GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR.

Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Colegiado de Direito da Faculdade do Sul da
Bahia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ____ de ______________ de _____.

COMISSÃO EXAMINADORA

____________________________________
Prof. Luiz Carlos de Assis Júnior
Faculdade do Sul da Bahia – FASB
Orientador

_____________________________________
Prof.
Faculdade do Sul da Bahia – FASB
Examinador

___________________________________
Prof.
Faculdade do Sul da Bahia – FASB
Examinador

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Que

os

vossos

esforços

desafiem

as

impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.
Charlie Chaplin

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Aos nossos pais, por nos proporcionar está oportunidade. À todos os familiares, por todo apoio e companheirismo. Aos nossos amigos, por entenderem a nossa ausência. À todos os professores e mestres, pelo conhecimento orientação.

transmitido,

atenção

e

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RESUMO

SILVA NETA. Bárbara Caires e. SILVA. Gabriella Mascarenhas da. A responsabilidade civil pela publicidade abusiva no Código de Defesa do Consumidor. 2014. Tese
(Monografia) – Faculdade do Sul da Bahia, Teixeira de Freitas/BA, 2014.
O presente estudo aborda a