Direito Do Consumidor Caso Concreto

constitucionalidade. Trabalho de Conclusão de Curso apresentada A o Curso de Direito da Universidade Universo salgado de Oliveira, como requisito para obtenção do título de curso de Direito. Aprovado em: ___/___/2013. BANCA EXAMINADORA…

Caso Concreto 1 Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o…

CONSUMIDOR - Prescrição e decadência no direito do consumidor 02/10/2009 por Héctor Valverde Santana Os institutos da prescrição e da decadência continuam a provocar acirradas controvérsias entre os operadores do direito, especialmente em virtude da expressiva incidência nas diversas questões enfrentadas diariamente pelo Poder Judiciário. Com efeito, é freqüente a invocação de teses alusivas à perda de prazo com repercussão no direito subjetivo material dos litigantes. Destaque-se que a

Caso Concreto 01 Questão Dissertativa 01 R: Não, Segundo Miguel Reale, o atual código civil não nasceu velho. ”Ele não ficou parado por 26 anos, o texto enviado ao Congresso Nacional em 1975 foi objeto de estudos e alterações contínuas. Na Câmara dos Deputados, recebeu mais de mil emendas, que ventilaram os mais diversos assuntos. No Senado, surgiram cerca de 400 emendas, além das introduzidas pelo relator-geral, o jurista Josaphat Marinho [senador falecido em 2002]. O Código surge…

vida privada, a honra e a imagem. A autonomia, no Brasil, alicerça dois direitos constitucionais: a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, mesmo quando titulares de tais direitos são figuras públicas. Como pode uma “pessoa pública” – a exemplo de parlamentares e governantes – ter direito a tais inviolabilidades? Ora, ser uma “pessoa pública” não é condição para perder direitos, embora incorpore mais deveres. Uma pessoa pública em…

espírito com sua ação. Assim, o profissional do direito, diante de um caso concreto, analisa e interpreta os fatos para, em seguida, valorar tais elementos de acordo com as alternativas oferecidas pelas fontes do Direito. Fica, pois, evidente a importância da narrativa dos fatos e das provas a fim de fornecer os elementos necessários para que se compreenda o caso, interprete-o e concretize essa interpretação mediante a argumentação. Caso concreto Dijanira Baptista foi fumante…

provocar prejuízo ao consumidor, gerando desequilíbrio na relação jurídica. Com base no artigo 51,II do CDC, a clausula abusiva não é válida, devendo ser declarada nula pelo magistrado. A jurisprudência versa que comprovada a existência de dolo, ou seja, sendo maculado o principio da boa-fé, entende-se por cometimento de ato ilícito por aquele que se valeu de determinada cláusula para beneficiar-se, portanto, devendo ser ressarcido de todos os danos. OBJETIVA B Semana 10 Caso…

DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - CONTRA BANCO EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPANEMA/MG. ____ Contrafé A única maneira de pelo menos tentar corrigir o erro cometido, é a indenização por tais danos. O dano moral, está ínsito na ilicitude do ato praticado, decorrente da gravidade do ilícito em si, sendo desnecessária sua efetiva demonstração. ELIGIEL GONÇALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, nascido aos 02/11/1977, portador do RG/ES…

FACULDADES OPET CURSO - DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual Civil III PROFESSORA: Renata Polichuk TEMA: A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil Brasileiro e a proposta para o novo Código de Processo Civil ALUNAS: Elis Regina e Idalice Ramos. PERÍODO: 7º C - Matutino Março – 2012 TEMA: A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil Brasileiro e a proposta para o novo Código de Processo Civil 1. A Segurança Jurídica para a Personalidade

que significa conjunto das decisões e interpretações das leis e é uma palavra originária do latim. O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiteradas dos tribunais, ou seja, os tribunais (instâncias superiores)…