Direito Do Consumidor Caso Concreto

Ana Karolaine F. De Freitas OAB/MT 10.101 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT. ARTUR LUCIANO VENTURI, brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador do RG n.º 1129139-7 SSP/MT e CPF n.º 880.291.311-00, residente e domiciliado nesta Capital, à Travessa Afonso Pena, nº 3 – Quadra 01 – Residencial Despraiado – CEP 78.048-006, por sua procuradora, esta, com escritório profissional…

O DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR O dia 15 de março é considerado o dia mundial do Consumidor. Consumidor, que a Constituição Federal elevou a sua defesa à categoria de direito fundamental e política básica das relações econômicas. Essa defesa, no Brasil, teve seu ápice com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, mas essa preocupação mundial se destaca muito antes, quando o então presidente norte-americano, John F. Kennedy, em uma declaração ao Congresso enumerou, lá nos…

TUTELA DOS DIREITOS Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília Sumário: 1. A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente-tutela específica sobre a efetividade da ação; 2. A ação única como decorrência do princípio da tipicidade das formas processuais; 3. O escopo de tutela dos direitos; 4. Técnica processual e tutela dos direitos; 5. As tutelas jurisdicionais dos direitos; 6. A influência da tutela do…

corrosivo, pois esta é a primeira barreira a transpor depois da comparação de custo com técnica convencional do concreto. A corrosão é um fenômeno natural que pode ser observado em todos os elementos metálicos de uma edificação, mas que pode ser evitado utilizando-se de ligas metálicas e de revestimentos adequados, por exemplo. Por fim, deve ser ressaltado que tanto o aço quanto o concreto ou qualquer outro componente construtivo quando empregado inadequadamente está sujeito a sofrer…

Responsabilidade Profissional: Responsabilidade Médica e Odontológica Assim como toda responsabilidade profissional que representa um risco, a responsabilidade do médico será também, em regra, serão analisados os meios por ele empregados em cada caso. Ao se analisar a responsabilidade médica, deve-se levar em consideração alguns fatores, tais como a metodologia, teorias, escola médica, dentre outros. Quando o médico se afasta de procedimentos testados e aprovados internacionalmente,…

Aula – 2 Questão Realize uma pesquisa na Internet sobre casos de difícil solução, em virtude do ineditismo que apresentam e procure identificar como o judiciário resolveu a matéria. De posse desse material, traga uma cópia impressa do caso concreto para seu professor, a fim de que esse avalie se você compreendeu a oposição lógica formal X lógica do razoável materializada em um caso concreto. RESPOSTA: Fonte:…

Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do…

Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do…

Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do…

História e Evolução do Direito do Consumidor Neste sucinto estudo, analisar-se-ão aspectos históricos que deram origem ao direito do consumidor como hoje é conhecido, bem como a evolução dos conceitos que se fazem presentes na relação consumerista em sua forma atual de apreciação, inclusive, como uma categoria jurídica distinta. Corriqueiro é em estudos sobre matérias que ensejam entendimento ou conhecimento prévio de algum conteúdo, antes mesmo de adentrar a análise central, lançar…