Gabaritos - direito consumidor estácio

Semana 09
Sim, o promitente comprador inadimplente pode ajuizar ação de revisão contratual, tendo em vista que em tal contrato existe uma cláusula abusiva, a qual é capaz de provocar prejuízo ao consumidor, gerando desequilíbrio na relação jurídica.

Com base no artigo 51,II do CDC, a clausula abusiva não é válida, devendo ser declarada nula pelo magistrado.

A jurisprudência versa que comprovada a existência de dolo, ou seja, sendo maculado o principio da boa-fé, entende-se por cometimento de ato ilícito por aquele que se valeu de determinada cláusula para beneficiar-se, portanto, devendo ser ressarcido de todos os danos.
OBJETIVA
B
Semana 10
Caso 1
Não pode o consumidor ser penalizado pelo vício do produto, com base no entendimento de que o mesmo rodou alta quilometragem em curto período de tempo.
Deve-se levar em consideração que o proprietário levou seu veiculo até a concessionária onde adquiriu o mesmo, no intuito de repará-lo.
Entretanto, a reparação não foi realizada de forma adequada pela ré, uma vez que o veiculo voltou a apresentar os mesmos defeitos.
Desta forma, conclui-se que consubstanciado no artigo 18 § 1º, o consumidor tem direito a escolher se deseja a devolução da quantia paga ou se o mesmo deseja abatimento no valor pago pelo bem, proporcional à desvalorização que lhe foi causada.
Caso 2
Bernadete pode requisitar a reparação do defeito consubstanciada na tese de vício de qualidade do produto, descrito no Código de Defesa do Consumidor no artigo 18.
Semana 11
a) Sim, quando se trata de relação entre a instituição bancária e a consumidora é possível à verificação de relação consumerista.

b) Não, tendo em vista o entendimento fixado pelo STJ, de acordo com a súmula 283.

c) Sim, uma vez que a autora deixou de cumprir com a obrigação contratada, razão pela qual a negativação de seu nome é devida.

OBJETIVA C
Semana 12
No caso em questão, cabe a autora o direito de ser indenizada, uma vez que o médico assume obrigação de