Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL – LEGITIMAÇÃO ATIVA E MEIOS DE TUTELA. Flávio Romeu Picinini Presidente Prudente, SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL –…

CURSO: DIREITO. DISCIPLINA: Direito Constitucional III. T R A B A L H O 1ª Questão. 1.1- Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao…

responsável pelas investigações das violações dos direitos humanos que ocorreram durante a Ditadura Militar no Brasil. Isso faz com que o país seja o último a tomar esse tipo de decisão. São sete (7) pessoas que participarão da comissão e terão um prazo de dois anos para investigar os casos e emitir um relatório que mostrará os responsáveis pelas torturas e desaparecimentos de presos políticos no Brasil entre 1946 a 1988. Em 2007 foi abordado no dossiê Direito à Memoria e à Verdade que…

regulares com várias regiões do continente africano. O interesse de ingleses nesse comércio derivava, entre outras coisas, da necessidade de a) mercado consumidor para os tecidos, produzidos em escala industrial nas fábricas inglesas e francesas. b) especiarias e sal, utilizados na conservação …

Santos Promotor de Justiça no Estado de São Paulo Mestre em Direito Público Professor de Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo Sócio-fundador da AREJ – Academia Riopretense de Estudos Jurídicos No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do…

o executam’’ (HOBSBAWM, 1987, p. 13) Contexto histórico A partir de meados do século XVII a Grã-Bretanha passou a assumir a liderança do comercio Europeu, fato este que enriqueceu o país e tornou possível a existência de um grande mercado consumidor interno. Ao mesmo tempo em que uma parte da população era extremamente rica, outra parte estava disposta a trabalhar para sobreviver e não possuindo qualquer especialização aceitava fazê-lo em troca de baixos salários. Como uma potência naval

rurais foram desenvolvendo de forma isolada, na região Sul, pela conquista da terra, no final da década de 70. O Brasil vivia a abertura política, pós-regime militar. O capitalismo nacional não conseguia mais aliviar as contradições existentes no avanço em direção ao campo. A concentração da terra, a expulsão dos pobres da área rural e a modernização da agricultura persistiam, enquanto o êxodo para a cidade e a política de colonização entravam em aguda crise. Nesse contexto surgem várias…

constitucionais. - Distinção entre princípios fundamentais e gerais de D. Constitucional (A e B): Os primeiros integram o Direito Constitucional positivo, traduzindo-se em normas fundamentais, “normas-síntese”. Já os princípios gerais podem ter seus conteúdos deslocados da dogmática, formam temas de uma teoria geral do direito constitucional, por poderem ser estudados de forma dissociada do direito posto. 3. Princípios constitucionais do Estado Brasileiro A) FORMA DE ESTADO…

relacionamento com as partes interessadas, preservar o meio ambiente e adicionar valor a comunidade. Nas últimas décadas o mercado competitivo vem fazendo com que as empresas se preocupem com os impactos ambientais causados por más atividades. E os consumidores passaram a exigir além do preço e qualidade o cumprimento destas questões. Algumas empresas por falta de conscientização ou fiscalização por partes do órgãos competentes poluem nos rios e esgotos com dejetos e resíduos…

em todas as sociedade existem grupos populacionais que não se auto-sustentam, ou que não deveriam se preocupar com isso cabendo ao Estado sobretudo a obrigação de assistência. Trata-se, nesse sentido, de assistências devidas por direito de cidadania. É reconhecido o direito de modo formal ou informal, à sobrevivência condigna, comprometendo-se a sociedade a assistir tais grupos especialmente por intermédio do Estado, criado e mantido entre outras coisas para isso também (DEMO, 1994, p.…