Políticas Públicas Sociais no Brasil: Caminho percorrido de sua concepção à avaliação

Políticas Públicas Sociais no Brasil: Caminho percorrido de sua concepção à avaliação

Este artigo tem o objetivo de fazer uma análise do processo de implementação das políticas sociais no Brasil abordando o cenário político e sócio-econômico em que estas foram concebidas. Apresenta um retrospecto histórico da criação do sistema de proteção social no Brasil apontando para os objetivos e interesses envolvidos. O artigo apresenta um quadro panorâmico da avaliação das políticas públicas no Brasil, destacando os principais núcleos de pesquisa acadêmica nessa área no país. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica realizada nos estudos do Núcleo de Multidisciplinar de Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará. O artigo conclui apontando possibilidades e desafios da gestão e avaliação das políticas públicas sociais no Brasil.

Palavras chave: Política social, Avaliação, Políticas Públicas

Eixo temático: Gestão de Políticas Públicas

Introdução

O processo de implementação de políticas sociais no Brasil se deu num contexto turbulento e contraditório (FARAH, 2007). Mas antes de abordarmos mais profundamente este histórico, faz-se necessário compreender primeiro o que são políticas sociais, porque elas são demandadas e em que contexto político, social e econômico se inserem. Castro (2009) afirma que existe a ausência de um conceito inequívoco de política social, pois as concepções adotadas por pesquisadores e formuladores de políticas estão diretamente preocupadas com aspectos teóricos como, em muitos casos, ligadas à prática concreta das políticas. No entanto, o autor admite que recentemente houve um crescimento significativo de estudos e pesquisas, o que para ele demonstra aumento de interesse no debate sobre o papel do sistema de proteção social e das políticas sociais no atendimento às carências e demandas sociais mais prementes e no combate à pobreza e diminuição da desigualdade. Segundo Castro (2009), há uma