Ética no serviço social
O INSS nasceu em 27 de junho de 1990 a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao antigo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). A união dos institutos foi feita por meio do Decreto n° 99.350. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários à sociedade brasileira. O órgão é responsável pela operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente cerca de 39 milhões de contribuintes.
O artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas às políticas e estratégias dos órgãos hierarquicamente superiores.
Na Previdência, o Serviço Social surgiu legalmente através da Portaria nº 25 de 6 de abril de 1944, do Conselho Nacional do Trabalho-CNT, na expansão previdenciária dos IAPs, ambos surgidos desde 1943, e concomitante à criação de grandes Instituições como Fundação Legião Brasileira de Assistência-LBA, Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-Senai, Ministérios do Trabalho, Indústria e Comércio.
Objetivo: Integração dos usuários, reprodução da força de trabalho, amenização dos conflitos sociais numa perspectiva de controle.
Perspectiva Teórico-Metodológica: humanista-cristã, neotomista
Estratégias Profissionais * informações gerais e encaminhamentos; * educação previdenciária - “informante- habilitador“ – direitos e deveres do segurado); * educação social – orientação do orçamento doméstico, profissional e de reintegração profissional e/ou readaptação profissional, profilaxia e higiene, terapia ocupacional, orientação sobre as condições de moradia; * educação moral - orientação e apoio