Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

e a crise do absolutismo real desenvolveram-se dessa forma. ............................................ 1. O ABSOLUTISMO NO SÉCULO XVI No século XVI, quando os monarcas ingleses, seus ministros e conselheiros invocavam a doutrina do Direito Divino[3] dos reis para legitimar os atos reais, não provocavam uma reação popular generalizada, apesar da tradicional antipatia dos ingleses por qualquer discurso autoritário. Isto ocorria porque, internamente, após a dissolução do…

Globalização: em direção a um mundo só? HENRIQUE RATTNER O na Rodada Uruguaia do GATT; a criação da OMC Organização Multilateral de Comércio; os avanços e os recuos na implantação do MERCOSUL; as repercussões e esperanças despertadas pelas reuniões da APEC e da NAFTA: tudo tende a fortalecer na opinião pública a impressão de que estaríamos no limiar de um período de bonança devido à integração – ainda que competitiva – da economia mundial. Essa tendência é aclamada não somente…

necessidades das pessoas e dos grupos que formam a sociedade. Muda-se o foco de atuação, pensa-se agora nas várias micro-comunidades, com suas experiências próprias e demandas particulares, que formam o corpo social. Os movimentos em favor dos Direitos Humanos, que estavam em alta nesse período, levaram adiante uma severa crítica a esses modelos de ação propostos pela modernidade, que desprezavam as experiências humanas particulares, fazendo com que fosse reinvocado para o centro…

própria sociedade, que se mostra muito mais dinâmica e inovadora. Em outras palavras, a escola mudou a passos mais lentos do que a população que a foi constituindo. Há pouco mais de meio século, a escola tem sido impactada substancialmente pelos avanços tecnológicos da era cibernética, e de fato as transformações que atingiram as sociedades como um todo foram tão grandes que é impossível defender que a escola mantenha o mesmo modelo e representação social. No contexto das…

definido pelos princípios e diretrizes da Constituição / 1988, com base no pacto social construído na época. Busca-se alertar contra uma lógica e rumos hegemônicos, que constroem um outro sistema público de saúde, ao mesmo tempo que identifica os avanços conquistados e seus nichos geradores, contra-hegemônicos, em permanente resistência e construindo nos limites do possível como se preparando para o futuro e para ele apontando. Em função das questões levantadas, expõe reflexões…

mercantilização da saúde e da previdência. A hipótese central é a da existência de uma unidade contraditória entre a assistência e a previdência e saúde, impactando na universalização da proteção social pública. A expansão da assistência afeta os direitos já consolidados na esfera da saúde e da previdência, assim como a relação entre trabalho e assistência social. Afirma que está em processo de consolidação uma nova estratégia de dominação política, uma nova reforma social e moral…

significado ou sentido próprio, e esse sentido se relaciona com o comportamento de outras pessoas. Pessoa livre, autônoma, consciente do seu “status” e do seu “papel”, integra-se naturalmente no corpo social, onde busca realizar-se, cônscia dos seus direitos e também de seus deveres. A CLASSE OPERÁRIA VAI AO PARAÍSO Este Filme vem a ser uma preciosa fonte de ensinamentos sobre o papel da classe operária na história universal da luta de classes sindical. A princípio,…

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Graduação em Direito Eduardo Santos Teobaldo Segundo A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Uberlândia/MG 2013 Eduardo Santos Teobaldo Segundo A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Monografia de Graduação, apresentada à BANCA EXAMINADORA da FUPAC – Fundação Presidente Antônio Carlos, como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mestre…

paraguaio Fernando Lugo, em junho de 2012, em um processo que durou apenas dois dias, e que foi considerado ilegítimo pelos outros países do grupo por não ter dado amplo direito de defesa a Lugo. Baseado nesse entendimento foi Invocado a cláusula democrática do MERCOSUL, fazendo com que o Paraguai fosse suspenso do MERCOSUL. No direito da integração do MERCOSUL, as normas originárias são compostas basicamente por Tratado de Assunção, Protocolo de Ouro Preto e, apesar de não serem…

sistema de produção e respectivo modelo de sociedade instituído. Nas palavras de Enzo Roppo, “o contrato muda a sua disciplina, as suas funções, a sua própria estrutura segundo o contexto econômico-social em que está inserido”. O contrato no direito romano agrega como características: o formalismo; a sacramentalidade ritual, pois o contrato agrega o aspecto religioso romano, sendo, dessa forma, exercido pelo pai de família “pater familiais”; e era estático e residual, pois Roma era…