Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Orientador: Michel Medeiros Nunes, Dr. Tubarão 2013 MARCO AURÉLIO DA COSTA MOROSIDADE JUDICIÁRIA versus VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Graduação em Direito…

apresentado tem como foco central a Assistência Social, sobre a perspectiva de direito social, e sua relação com o (não)trabalho. Vislumbrando o trabalho como um direito constitucional e entendendo a atual reestruturação ocorrida no mundo do trabalho desde a década de 1970, percebe-se uma série de mudanças que afetam diretamente o trabalhador e as relações trabalhistas. Em concomitância, a Assistência Social se constitui como direito em benefício dos “desamparados” e (re)integradora do…

artes, pois separa seus bens pelo seu suposto valor de mercado, destinando obras “caras” a uma elite cultural que pode pagar por elas, e à massa populacional destina obras “baratas” e “comuns”. Assim, em primeiro lugar, em vez de garantir o mesmo direito de todos à totalidade da produção, a indústria cultural introduz a divisão social entre elite “culta” e massa “inculta”. Em segundo lugar, cria-se a ilusão de que todos têm acesso às mesmas expressões artísticas, no entanto, basta darmos…

* * * CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL * * MÓDULO: RECURSOS ANÁLISE DE ACÓRDÃO Análise do Acórdão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº. 363.889, abaixo ementado. EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI

flexibilizar ao máximo, não somente as estratégias de produção e racionalização, através de novas tecnologias, políticas, processos de trabalho, estoques, tempo de giro do capital, produtos, padrões de consumo, como também as condições de trabalho, os direitos e os compromissos do Estado para com a população, conquistados no período anterior. Nesse novo cenário, o mercado de trabalho é atingido, rompendo-se o relativo e tenso equilíbrio anterior entre capital, trabalho organizado e…

– 1ª EDIÇÃO ATUALIZAÇÃO DO CDC: A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, O EMPRÉSTIMO RESPONSÁVEL, E O TRATAMENTO EXTRAJUDICIAL DO SUPERENDIVIDAMENTO RESUMO Atualização do CDC: a proteção ao consumidor, o empréstimo responsável, e o tratamento extrajudicial do superendividamento. 2012. Concurso Monografias Proteste – 1ª edição, 2012. O presente estudo tem como objetivo primordial a compreensão de como o desrespeito aos direitos dos consumidores brasileiros nas suas relações com o…

para corroborar com os objetivos acima propostos. 1. EVOLUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL No Brasil, os embates por uma sociedade justa e igualitária foram muitos, justamente porque a maioria da população brasileira não adquiriu, na prática, direitos considerados fundamentais e previstos na Constituição. Oficialmente, o sistema que favorecia o acesso à justiça no Brasil somente foi implantado a partir de 1930, com a fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo Regulamento previa o…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP TECNOLOGIA DE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Introdução: Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente

marca, produto ou serviço acordado de hábitos e cultura de cada país, conforme postula Cateora (2009, p. 06) “Marketing internacional é a realização das atividades empresariais que direcionam o fluxo de bens e serviços de uma empresa para seus consumidores ou usuários em mais de um país, visando à obtenção de lucro”. Quando uma empresa passa a atuar em um mercado internacional, sempre há duvidas quanto à incerteza de mercado externo a qual está operando. As variáveis incontroláveis referentes ao

cooperativa mais antiga ainda hoje em funcionamento. Até aquele momento na história, legalmente o Cooperativismo no Brasil existia em esparsas iniciativas, amparadas pela Constituição Federal de 1891, que em seu art. 72, §8º, garantia aos trabalhadores o direito de associarem-se em sindicatos e cooperativas. Leis e decretos do final do século XIX e início do XX tratavam ora de cooperativas de consumo (modelo rochdaleano), ora de crédito (modelo Raiffeisen e Luzzatti – com…