Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

natureza contábil com contas específicas (Brasil, 2002). A experiência do Fundef e o aprendizado que este possibilitou trouxeram a reflexão acerca de quais elementos deste mecanismo deveriam ser preservados ou evitados no novo fundo. Entre os avanços significativos do novo fundo figura, em primeiro lugar, a abrangência da forma pela qual todas as etapas da educação básica passam a contar com um mecanismo de financiamento, bem como o encaminhamento satisfatório, como ponto de…

INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é mostrar a interferência da crise financeira mundial nos direitos dos empregados, o que é feito através da flexibilização dos mesmos, a crise financeira mundial está aí e ninguém pode negar, ela abalou parte da indústria mundial e com isso várias empresas defendem por uma flexibilização dos direitos trabalhistas, seu pior resultado foi a queda no número de empregos ocorridos principalmente a partir agosto de 2008, a primeira proposta que o setor industrial

transmitidas às gerações futuras. O maior desafio da humanidade hoje é manter a diversidade dentro da globalização e no encontro de valores universais, aqueles que serão importantes e fundamentais para toda a sociedade, o respeito aos direitos humanos e o direito à vida. 2 FILME “A CLASSE OPERÁRIA VAI AO PARAÍSO” O filme “A classe Operária Vai ao Paraíso”, lançado no ano de 1971, retrata as lutas sociais no país. Greves e mobilizações foram fundamentais para elevar o nível de…

hegemônico como sinônimo do progresso trazido pelaglobalização. Mas esse progresso, discurso dominante das elites globais traz também consigo exclusão, concentração de renda, subdesenvolvimento e graves danos ambientais, agredindo e restringindo direitos humanos essenciais. Mais inquietantes que os perigos nucleares são agora, no entanto, os riscos decorrentes da microbiologia e da genética, com seus graves dilemas éticos e morais. Como equilibrar os benefícios potenciais da genética, da…

Monografia apresentada como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito, sob a orientação do professor Dr. Carlos Ibanez. SÃO PAULO – SP 2013 JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito, avaliado conforme segue: Conceito Final: Data da Avaliação: Professores

medida em que os aspectos do tema repercutem diretamente nos interesses sociais, eis que o consumidor vulnerável tem se tornado vítima constante das práticas abusivas de fornecedores e prestadores de serviços que atuam no mercado de consumo. Portanto, enfoca-se a evolução histórica do dano moral e sua conceituação diante do direito comparado, destacando principalmente o punitive damages, que prevalece no Direito norte-americano. Aborda-se ainda, a conciliação, a quantificação do…

Robert Reich é citado, pelo autor, como posterior ao “Capitalismo Democrático” e fundamentado nos EUA pelo poder dos “Novos Leviatãs”, designação proposta por Atílio Borón. Finalizando, uma breve abordagem sobre a situação atual brasileira, seus avanços e desafios, iniciados com as reações da sociedade civil pelo efetivo atendimento de demandas universais listadas na Constituição de 1988 e pela busca de regulamentação legal para os novos anseios sociais. Palavras-chave: Bretton Woods,…

efetiva entre os mesmos. No fim do século XX, no contexto Neoliberalista, o planejamento, como instrumento de implementação e execução de politicas sociais e de gestão institucional, passou a buscar caminhos que garantissem a conquista já alcançada de direitos o reconhecimento da cidadania. Segundo Costa (2013, pág.42) “entrou em cena naquele momento então, o conceito e a metodologia do planejamento estratégico, no âmbito da administração privada”. Rejeitando o planejamento tradicional,…

INTRODUÇÃO O estudo que ora se propõe visa abordar as inovações propostas para reforma do Código de Defesa do Consumidor, bem como sua relevância para proteção dos direitos consumeristas. Para tanto o trabalho foi dividido em dois capítulos, sendo o que o primeiro trata da evolução histórica do CDC e suas conquistas, abordando as principais mudanças sofridas por esta lei durante os seus 21 anos de criação. O segundo capítulo apresenta as propostas de inovações…

A Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apont amentos do direito comparado Leonardo de Faria Beraldo* ”””””””””””””””””””””””” Sumário 1. Introdução. 2. Independentemente de culpa. 3. Nos casos especificados em lei. 4. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. 5. Por sua natureza. 6. Risco para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à inovação e alguns exemplos práticos. 10.