Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

constitucionais e princípios gerais de direito: distinção indispensável. A gradual alteração do papel do Código Civil. 3. Descodificação, microssistemas, normas supranacionais: crise de fontes normativas. 4. A cultura jurídica contemporânea e suas características. Técnicas legislativas e interpretativas para um direito pósmoderno. 5. O Projeto de Código Civil e a (apenas) aparente utilização de cláusulas gerais. Fisionomia atual das cláusulas gerais. 6. A reunificação do direito privado…

Para Bolle (1994, p.220), responder ao processo de estetização da política fascista com a “politização da arte” foi um meio que Benjamin encontrou para revelar o próprio conceito de cultura elaborado pelo fascismo alemão, tornar transparente o retrocesso que o progresso tecnológico engendrou na moderna sociedade, em que a política recuperou o culto e a magia, com seus mecanismos de mitificação e ritualização, herdados de duas experiências eficazes com as massas: a Igreja e o…

Introdução Partindo de uma máxima do direito que diz que “nada é absoluto”, o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica apresenta divergências e severas críticas quanto à aplicabilidade de sanções penais à pessoa jurídica. Duas grandes correntes mundiais se dividem: de um lado, os países anglo-saxões e outros tantos que receberam suas influências, admitem e defendem a aplicação de sanções penais à pessoa jurídica. Nestes países, vigora o princípio da common law (em português:

ribeiro.alves@hotmail.com RESUMO: A sociedade contemporânea vem perdendo a identidade das nações em prol de uma “mundialização” dos processos sociais. Com o avanço da globalização, as grandes questões ocupam um campo mais amplo: o global. Este artigo examina tal processo e os fatores que contribuíram para seu avanço, assim como os retrocessos que traz ao planeta. Enfatiza o surgimento de uma nova ética ambiental como paradigma econômico, social e político em uma nova consciência…

a educação deve sair da esfera das políticas públicas (incompetentes) e inserir‐se na lógica (eficiente) do mercado, adotando os padrões produtivistas e empresariais da qualidade total, para assim, cumprir sua moderna função de formar cidadãos‐consumidores competitivos e empreendedores (2009, p. 136). A partir de Frigotto (2010) e Saviani (2000), concebemos a Educação não como um fator, mas como “uma prática social, uma atividade humana e histórica que se define no conjunto das relações…

crianças poderão sim ter um futuro diferente e melhor, o projeto vai além das crianças e chega também as famílias, encontros também são realizados com os pais entre os jovens que participam ativamente do projeto, temos estudantes de assistência social, direito, nutrição entre outros, é bem verdade que ainda são apenas estudantes, mais já se mostram interessados com a realidade de nossa cidade e de nossas crianças. O Proemuci é sim um formador de cidadãos que trabalha na base ainda na…

propostas enviadas pelos Estados membros das Nações Unidas, e é considerado uma prévia do que será a Rio+20. O documento não trata apenas de temas diretamente ligados ao meio ambiente, e toca em assuntos como erradicação da pobreza, igualdade de gênero, direitos dos povos indígenas, etc. Suas páginas são recheadas de constatações que até hoje nunca saíram do papel nem mesmo entre os países pertencentes à ONU, e reafirma temas que tantas vezes já foram tratados em outras conferências. Por…

poder político se concentrava nas oligarquias rurais, notadamente de São Paulo e Minas Gerais. Uma série de acontecimentos (principalmente a quebra dos produtores de café devido ao crash da bolsa de Nova Iorque, que reduziu drasticamente o mercado consumidor do café brasileiro), que culminaram com a revolução de 1930 e a subida de Getúlio Vargas ao poder, marcaram o fim do antigo modelo e o início de um novo, com participação mais ativa do Estado na economia, que pode ser denominado como…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO Disciplina: Direito das Navegações CONTRATOS MARÍTIMOS Os contratos marítimos que serão estudados neste trabalho são: contrato de seguro marítimo; contrato de fretamento de navios; contrato internacional de compra e venda de mercadorias; contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias; e contrato de praticagem. CONTRATO DE SEGURO MARÍTIMO É o contrato pelo qual a parte contratante contrai a obrigação

fiscalização, do serviço também, que é outra área que está muito deficiente. Falta gerenciamento. As pessoas não têm o hábito de questionar, de ir atrás dos interesses relacionados à saúde. Então, por exemplo, elas não sabem atuar como cidadão, cobrar seus direitos, seus deveres, elas não sabem impor a vontade delas, não têm um controle social, que eu acho que é uma das características bacanas também do Sistema, que é o controle social. Só que, infelizmente, falta ainda o conhecimento,…