Direito Do Consumidor Av

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CAMPO GRANDE _________________________________________,______________,________________,__________,portador da carteira de identidade nº__________________________ e do cpf nº__________________,endereço__________________________________________________________________________vem mui respeitosamente, perante este Douto Juízo, interpor a presente Ação Declaratória de Nulidade de…

AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO -BAHIA. EDILEUSA PEIXOTO CARDOSO, vem por intermédio do seu patrono que abaixo subscreve nos autos do processo de n.º 0016975-60.2015.8.05.0001, em tramite neste juízo, à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.: DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NESTE FEITO. Como é…

com pagamentos facilitados e garantia de originalidade das peças, assistência técnica globalizada, agregado de sofwares e outros serviços, pode vir a ser um grande obstáculo ao sucesso desse tipo de empreendimento, tendo em vista que muitos consumidores, atualmente, baseando-se nos argumentos acima, têm uma certa relutância em acreditar na confiabilidade dos equipamentos montados. Para a instalação, a empresa deverá conseguir um link (circuito-tronco de telefonia) de no mínimo 64…

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR A Fundação Procon São Paulo tem como principal tarefa a proteção e defesa do consumidor. Em março de 1991 entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), que estabelece os direitos dos consumidores. Todos somos consumidores, por isso devemos conhecer bem a lei que nos protege: quais são nossos direitos, deveres e como podemos reclamar toda vez que nos sentirmos prejudicados. Aqui, vamos apresentar alguns direitos…

distinção entre o conceito genérico de contrato e conceito restrito ao contrato de adesão. Segundo o clássico conceito de Clóvis Bevilaqua (1934, p. 245), contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Ou, ainda, conforme Ulpiano, é o “mútuo consentimento de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto” (apud MONTEIRO, 2007, p. 4). Etimologicamente, contrato vem do latim vulgar con tractare – tratar (algo) com (alguém). Pode-se…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede estabelecida na Rua ------------------ Pontal, Palhoça, CEP:, neste ato, representada pela sua sócia por -----------------, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº. residente e domiciliada no endereço acima indicado, vem RESPEITOSAMENTE, por meio dos seus procuradores signatários, propor: DEFESA ADMINISTRATIVA CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, ou seu representante legal, sito à Av. Ivo…

federais. E atualmente, na ocorrência de mora no pagamento dos tributos federais é utilizada a SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia Lei 9.065/95 e 9.779/99) determinada pelo Conselho de Política Monetária (COPOM) do Banco Central. Av. Augusto de Lima, 479, 6? andar, secretaria sala 610 - Centro - BH/MG (31) 32745066 Página 1 de 4 INFORMATIVO RKL - www.rkladvocacia.com JUROS CONVENCIONAIS. CONCEITO São aqueles estabelecidos por convenção entre partes…

Guarulhos,estado de são Paulo. A cidade é considerada um “Polo industrial”.por seu desenvolvimento. Á empresa possui uma equipe de colaboradores altamente qualificada e comprometida em oferecer os melhores produtos alimenticios para seus clientes e consumidores finais. Á empresa Dispõe de um proprio veiculo para fazer as entregas nos varios locais.Apesar de ser uma empresa ficticia , possui uma estrutura real. Por ser uma micro empresa ,possui um quadro de funcionarios…

EXMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO xxxxxx, brasileiro, casado, técnico eletromecânico, portador de RG nº xxxxxx (SSP/BA), inscrito no CPF /MF sob o nº. xxxxxx, filho de Raimundo Soares de Almeida e de Maria da Luz Oliveira de Almeida, residente na Rua Vale das Fontes, xxxxxx, Ponto Parada, Simões Filho/BA, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado devidamente constituído nos termos da procuração anexa, com endereço…

Doutorando em Economia Aplicada pela ESALQ/USP. Av. Pádua Dias, 11. CEP: 13.418-900. E-mail: afortes@esalq.usp.br. Lilian Cristina Anefalos Pesquisadora Científica do Instituto de Economia Agrícola e doutoranda em Economia Aplicada pela ESALQ/USP. Av. Pádua Dias, 11. CEP: 13.418-900. E-mail: lcanefal@iea.sp.gov.br Luís Alberto Ferreira Garcia Professor Assistente da UNIOESTE – Campus de Cascavel/PR e doutorando em Economia Aplicada pela ESALQ/USP. Av. Pádua Dias, 11. CEP:…