Direito Do Consumidor Atividade Complementar

05 10 – DIREITO COMERCIAL 05 11 – EMPRESA E EMPRESARIO 05 12 - DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 07 13 - QUAL A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DA EMPRESA EM RELAÇÃO AO SEU TIPO DE NEGOCIO 07 14 - ORGÃOS DA CLASSE 08 15 - IMPOSTOS E TRIBUTOS DA EMPRESA E SEUS PERCENTUAIS 09 16 - CONSIDERAÇÃOES ETICA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO 09 17 - RESTRIÇÃO PARA COMUNICAÇÃO 09 18 – CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 09 19 – PRINCÍPIOS DO…

EXCELENTISIIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ___________DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ PRIORIDADE IDOSO _____________________, ____________, ___________, aposentado, portador da identidade nº ______________, inscrito no CPF sob o nº_____________, residente e domiciliado na ___________, Rio de Janeiro, CEP: _________, representado por suas advogadas_________________, _____________, ___________ advogada, inscrita na

providências. Lei Distrital n.3.426/2004: Art. 1º Ficam as empresas concessionárias prestadoras de serviço de telefonia fixa, no Distrito Federal, obrigadas a emitirem a fatura de cobrança, com a individualização de cada ligação local realizada pelo consumidor, fazendo constar, pelo menos, as seguintes informações: I – data da ligação; II – horário da ligação; III – duração da ligação; IV – número do telefone chamado; V – valor cobrado. § 1º Entende-se por ligação local…

Imposto Relativo a Entrada do Bem 5.4 Bens do Ativo Permanente 6. EMISSÃO DE NOTA FISCAL 6.1 MODELOS 1. INTRODUÇÃO O arrendamento mercantil (leasing) é um contrato considerado sui generis, motivo pelo qual aplicam-se a ele as regras e disposições do direito civil para os contratos em geral. Embora não haja até hoje um norma que preveja o procedimento fiscal aplicável nas operações de leasing traremos neste Boletim algumas informações a respeito desta operação no que tange a emissão de…

ETAPA 1 Nesta primeira etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1, 2 e 3 Direito Comercial e Direito Empresarial Empresa e Empresário Analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário buscando…

[pic] [pic] Direito Civil III Nome R.A. Ademir Lopes 1108354104 Elair Caetano Ferreira da Silva 1157385546 Elias Dantas Gonçalves 2330433128 Luciana Fujishiro. Rodde 1191437493 Ronaldo de Castro 3231534978 ATPS 2ª Etapa Etapa Nº. 3 Passo 1 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTOS E SEU PERFIL DE EVOLUÇÃO Ao…

a tributação da venda para consumidor final ocorre no Estado em que é localizado o estoque das mercadorias, não sendo recolhido para o Estado destinatário nenhum valor referente ao Imposto. A grande briga dos Estados, é seu o ICMS é devido somente para o Estado de origem da mercadoria ou se o Imposto deve ser compartilhado entre o Estado de Origem e o de destino. Palavras-chave: ICMS. Interestadual. Internet. Compra Interestadual. Comércio Eletrônico. Consumidor final. 1.…

DIREITO TRIBUTÁRIO * Direito Tributário É um ramo do Direito Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo por objeto a regular os tributos. O estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. O direito Tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos. * Originárias: É a exploração do…

subsídios, creditícias ou tributárias. O painel de controle do Estado na ordem econômica é extenso. Ainda que diga que se adotou a economia de mercado, pode-se afirmar que o modelo é bastante intervencionista, seja porque o ente político exerce atividades, direta ou indiretas, via permissões, concessões ou autorizações, seja porque detém forte pegada intervencionista, planificadora e fiscalizatória. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre…

Anhanguera Educacional Direito Direito Civil IV Aldo Abrahão Massihi Jr. ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas São José/SC 2015 Anhanguera Educacional Direito ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Civil IV apresentado ao professor Aldo Abrahão Massihi Jr. como requisito para avaliação do mesmo. São José/SC 02 de abril de 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo mostrar o conceito de formação do contrato