ATPS Dto Civil

Anhanguera Educacional
Direito
Direito Civil IV
Aldo Abrahão Massihi Jr.

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas

São José/SC
2015
Anhanguera Educacional
Direito

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas

Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Civil IV apresentado ao professor Aldo Abrahão Massihi Jr. como requisito para avaliação do mesmo.

São José/SC
02 de abril de 2015
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo mostrar o conceito de formação do contrato, dos vícios redibitórios, das doações e do contrato em espécie e sobre contratos de locações.

Etapa 1 – Da formação do contrato

Passo 1- Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.

Passo 2- Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões:

1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente?
Resposta: Sim, No contrato de adesão prepondera a vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas, o outro adere ao modelo de contrato previamente confeccionado, não podendo modifica-las, apenas aceita ou rejeita. A jurisprudência, o código de defesa do consumidor, em seu art. 47, assim como o art 423 do código civil estatuem que quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato?
Resposta: A função social do contrato trata se de que o contrato não deve ser bom somente para ambas às partes, mas também para a sociedade geral como um todo e que deve ser respeitados os direitos