Direito Do Consumidor Atividade Complementar

Ramos do Direito Público e do Privado Em síntese, DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação. E DIREITO PRIVADO é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa). Existe uma relação de coordenação. Na verdade, há muito de um em outro, criando uma terceira classificação do direito, o DIREITO DIFUSO. No entanto, o foco dessa resenha é a definição de alguns ramos do direito público e

Em síntese, DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação. E DIREITO PRIVADO é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa). Existe uma relação de coordenação. Na verdade, há muito de um em outro, criando uma terceira classificação do direito, o DIREITO DIFUSO. No entanto, o foco dessa resenha é a definição de alguns ramos do direito público e do direito privado, ou…

Direito Civil O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Pessoa. Conceito e espécies É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da…

DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Novembro/2012 FACULDADE ANHANGUERA PÓLO ESUD/LFG CARLOS AUGUSTO GONÇALVES SOUZA – RA305835; JEAN CARLOS DE SOUSA ALMEIDA – RA 348366; SANDRA MARTINS COSTA FIGUEIREDO – RA305473; SONIA DE SOUZA SPERLING – RA307412; VERUSCA DE PAULA CARVALHO – RA 348365. DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO …

Região da Campanha Direito Empresarial Nome: Ricardo Semestre: 2º Semestre Alegrete – RS, 24 de junho de 2013 Súmario Introdução - O direito empresarial é a visão Macroeconômica do disposto no art. 4 Parágrafo único da CF/88. Desenvolvimento - Princípios gerais da atividade econômica, na visão constitucional do art. 170, CF/88; - Artigo 173, da CF/88; - Art. 175, da CF/88; - Art. 179, da CF/88 e a lei complementar 123/2006; - A lei…

GESTÃO PÚBLICA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 1º Semestre NOVEMBRO/2012 APRESENTAÇÃO Relatório apresentado das Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS, referente à disciplina de Direito Empresarial e Tributário, do curso de Gestão Pública do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera, sob a orientação da Prof. EAD Emerson Gaino e da professora-tutora presencial Cátia Almeida. Sumário Introdução 4 Atividades Práticas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO – ESCOLA PAULISTA DE POLÍTICA, ECONOMIA E NEGÓCIOS (EPPEN) Código de Defesa do Consumidor e as Instituições Financeiras André Lima Yeh e Thaís de Cássia Fonseca de Angelis 02/06/2014 Professor responsável: Márcio Catapani Disciplina: Regulação do Mercado Financeiro Código de Defesa do Consumidor e as Instituições 2014 Financeiras Sumário Introdução ...............................................................................................

À Departamento Jurídico Do Consultor de Tributação Nelson Curvellano Junior ISS. GARANTIA COMPLEMENTAR. NÃO INCIDÊNCIA. DA CONSULTA ----------------------------------------- empresa de comércio de aparelhos de utilidades domésticas, estabelecida na rua --------------------------------------, nesta Cidade, oferece a seus clientes garantias complementares, com o objetivo de administrar e cobrir os custos de mão-de-obra e de reposição de peças ou componentes para conserto…

Atividade Estruturada: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR 1ª. Etapa: O estudante deverá pesquisar em artigos na internet e na bibliografia da disciplina sobre o tema AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR com o objetivo de encontrar seu conceito, origem histórica, base legal, cabimento, legitimados, procedimento e efeitos da coisa julgada. Elaborar um texto síntese, de 30 a 60 linhas, com indicação das fontes utilizadas. • Conceito: De acordo com a ação proposta…

às demandas dos consumidores, bem como à eliminação de práticas nocivas e comportamentos prejudiciais à própria imagem do mercado. O documento, fruto de um trabalho intenso envolvendo os principais representantes do setor, traz uma série de condutas éticas a serem seguidas. O Código é dividido em onze capítulos que abordam os seguintes temas: Princípios Gerais; Responsabilidade Institucional; Responsabilidade Social; A Ética nas Relações Internas; A Ética na Relação com o Consumidor; A…