Direito Do Consumidor Atividade Complementar

AVM FACULDADE INTEGRADA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO O Comércio Eletrônico e o atual modelo jurídico tributário do ICMS em Operações Interestaduais. Cuiabá/MT 2013

Uniceub Nota atribuída Brasília-DF, 2005 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF Constituição Federal CTN Código Tributário Nacional EC Emenda Constitucional LC Lei Complementar ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPI Imposto…

A revisão judicial dos juros bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor [pic] Sumário: I. Introdução. II. A importância dos princípios consumeristas. 1. Dos princípios gerais de direito. 2. Dos princípios consumeristas. III. Um breve histórico sobre a legislação e as decisões judiciais referentes aos juros até hoje. IV. Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista. V. Considerações finais. Referência Bibliográfica. …

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Autor: Eurivaldo Bonilha Duarte. Orientador: Dra. Professora Anna Sylvia Lima Moresi Curso: Direito O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil…

privados e públicos. À construção deste instrumento, cabe a observância de sua reavaliação periódica, com o objetivo de fornecer respostas mais ajustadas em seu entorno, bem como ainda, possa pautar na busca de um desenvolvimento harmonioso e complementar entre o contexto acadêmico e empresarial. 51. CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA, GEOPOLÍTICA E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS O município de Dourados está situado na região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, e possui…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...... , com escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento ao que preceitua o art. 39, inc. I, do Código Buzaid, indica-a para as intimações que se fizerem necessárias, vêm, com o devido respeito a V. Ex.ª, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG xxxxxxxx, SSP-PE, inscrito no C.P.F. xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº xx, aptº xx, xxxxx, xxxxx, CEP xxxxx, por sua advogada que à presente subscreve, com instrumento de mandato anexo (doc 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, postular: AÇÃO REVISIONAL DE…

os direitos sociais, imprescindíveis ao gozo de um dos direitos fundamentais que é o direito à vida. Dentre os diversos direitos sociais tidos, também, como fundamentais, a Carta Magna inclui a saúde como um direito social e, na implementação deste, enumera uma série de outros direitos. O direito à saúde, portanto, será analisado no presente artigo, trabalhando-se os enfoques nas disciplinas de Direito Administrativo (serviço público de saúde), Direito Financeiro (finalidade da…

final para certificação, as Instituições Financeiras e empresas que atuam como correspondentes (no caso, Concessionárias de Veículos) somente poderão encaminhar propostas para Instituições Financeiras por meio de profissionais certificados para atividades de oferta de crédito; • A certificação será um diferencial no currículo do profissional para futuras contratações; • A capacitação oferecida no programa de estudo para a certificação, torna-se um investimento pessoal na carreira…

-Superintendência de Seguros Privados - Susep | Resseguradores | Sociedades seguradoras | Sociedades de capitalização | Entidades abertas de previdência complementar | | | | | | | 3.Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC | 3.1 -Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC | Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) | 1.Conselho Monetário Nacional - CMN Finalidade Principal: formulação de toda a política de moeda e do…