Direito Do Consumidor Atividade Complementar

Avaliação Presencial; • => BREVE REVISÃO DA AULA 4 LEMBRETES • A Microeconomia examina as ações dos agentes econômicos e empresas nas atividades produtivas. Seu foco é a interação destes agentes no mercado, assim dentre seus estudos se destacam a oferta, a demanda, o equilíbrio de mercado, as estruturas de mercado, teoria da firma e a teoria do consumidor. Para isto se utiliza de hipóteses ou pressupostos. O FOCO DA MICROECONOMIA • Hipótese ceteris paribus; • Papel dos…

Direito Público e Privado O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório

empresa e da legislação que rege cada um destes relacionamentos. Ao constituir uma empresa, várias relações são criadas. Entre cliente a empresa, entre a empresa e outras empresas, e com o Estado. Dentre elas ressaltamos Código de defesa do consumidor, Código Civil e CLT. 6.1.1 Relacionamento Empresa com seus Clientes A Commodité é uma empresa de prestação de serviços e treinamentos de limpeza doméstica e comercial. A relação trabalhista Empresa- Funcionário é regida pela CLT. Os…

GESTÃO 8 4 NOÇÕES DE ATUARIA..................................................................................11 4.1 CONCEITO DE ATUÁRIA 12 4.2 PREVIDÊNCIA NO BRASIL............................................................................13 5 DIREITO EMPRESARIAL...................................................................................14 5.1 SOCIEDADES EMPRESARIAIS E SOCIEDADE SIMPLES............................15 5.2 OBRIGAÇÕES DOS EMPRESARIOS E SOCIEDADES…

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Privado Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias Entidades Abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 Brasília – DF 2007 2 Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias Entidades Abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito…

Historicamente definido como um setor residual ou improdutivo, apenas complementar aos setores industrial e agrícola, o setor de serviços passou a receber mais atenção apenas em meados do século XX. • Basicamente o setor terciário é o setor que recebe as matérias do setor secundário e os distribui para o consumidor. Atualmente o setor terciário encontra-se extremamente diversificado. As sociedades mais antigas já conheciam algumas atividades, porém, com a intensa industrialização que nos…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático – o direito em movimento. 8. Conclusão. 1. INTODUÇÃO A aparente simplicidade do vocábulo “garantia” – “ato ou palavra com que se assegura uma obrigação, uma intenção, um sentimento, etc.” 1 –, não exigiria, à…

IDÉIA CONTRATUAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR O contrato, como forma de composição de interesses, é instituto a acompanhar a humanidade desde os mais remotos tempos. Tradicionalmente, o contrato é concebido como uma relação jurídica formada por duas partes, ambas livres e iguais, a discutirem os seus interesses de cunho notadamente patrimonial. Entretanto, com a crescente crítica ao paradigma iluminista, a igualdade atomística dos homens, consagrada na Declaração de Direitos do Homem…

EMPRESARIAL DIREITO DO TRABALHO. Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Pode ser conceituado também segundo Hernainz Marques, professor…

Ação Direito subjetivo de uma pessoa de exigir do estado-juiz uma tutela para seus próprios direitos ou a prestação jurisdicional nos casos em que existe litígio. Acionista Pessoa física ou jurídica possuidora de ações de uma empresa do tipo sociedade anônima Arbitramento Determinação de um valor estimativo para situações em que não tem critérios bem definidos para a avaliação. Em matéria processual civil, tem-se a liquidação da sentença por arbitramento. É uma das formas de se…