Direito Do Consumidor Atividade Complementar

DIREITO TRIBUTÁRIO CONCEITO: É o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, ou seja, ele regula a atividade financeira do Estado, no que concerne a tributação. TRIBUTO: È toda prestação: é o ato de prestar, de pagar ao estado. Pecuniária: em espécie, dinheiro, Compulsória: obrigatória, não é facultado ao contribuinte Em moeda ou cujo valor se possa exprimir: moeda vigente no país

alternativas menos desejáveis; Exemplo: Tempo: trabalhar, estudar ou lazer etc. Dinheiro: gastar ou poupar? Terra: agricultura, aqüicultura ou moradia? Eficiência Eficiência nas decisões tomadas pelos agentes econômicos (produtores, consumidores e governo) visando fazer o melhor uso dos fatores de produção, ou seja, buscando maximizar lucro, satisfação e bem-estar social. Questões Fundamentais da Economia 1- O que e quanto produzir? Consiste em determinar…

Moral e Direito A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mais diz respeito ao próprio sujeito. A moral é unilateral e o direito é bilateral. A moral indica um dever não impõe sanção, o seu descumprimento é subjetivo. O direito é coercível e livra o conforto com os outros sujeitos. Para o Direito, no campo por ele regido, o comportamento do sujeito é sempre levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem. O descumprimento no campo do Direito…

o consumidor faz opção de comprar em uma empresa de qualquer parte do planeta. O mundo está ao alcance das mãos. A competitividade sempre foi desafio e estímulo às empresas comerciais. Grandes histórias foram escritas ao se buscar um novo mercado ou um novo produto. Na atualidade, o mundo é o limite, não existem fronteiras, o consumidor tem ao alcance das mãos tudo o que necessita. O cliente está atento aos diferenciais de cada empresa e, para conquistar a preferência do consumidor, as

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade de nº.:, órgão expedidor, inscrita no CPF sob o nº.:, residente e domiciliada na Rua, nº.:, Bairro, Belo Horizonte/MG, CEP –, vem, respeitosamente, por suas procuradoras “in fine” assinadas (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO/LEASING C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO…

Professora: FERNANDA TRENTIN Disciplina: Direito do Consumidor Acadêmico: PARECER SOBRE A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Ao início, devemos exibir o que é sistema nacional de defesa do consumidor, trata-se de um órgão federal que é composto por Procons de 23 estados e o distrito federal, ministério público, defensoria pública e entidades civis de defesa do consumidor, tem o objetivo de implementar e executar a defesa do consumidor através de seus…

instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos (Principio da isonomia tributária); III- cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Principio da irretroatividade tributária); b) no…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação à distância Atividade Prática Supervisionada CURSO: GESTÃO COMERCIAL DIREITO EMPRESARIAL CONTEÚDO: ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Tutora presencial: Valéria Calipo Tutor EAD: Cíntia Galeni |COMPONENTES DO GRUPO |N° MATRÍCULA | |Oséas Ferreira Junior |3823692023 | |Marcos Roberto Ferreira

produto ou serviço. Tentam vender directamente ao consumidor, ignorando outros canais de distribuição. Tenta-se “empurrar” um produto ou serviço para um público que pode ou não ter conhecimento desse mesmo produto ou serviço. Por norma, as estratégias Push são mais utilizadas quando se trata de um novo produto ou serviço porque existe a necessidade de o tornar conhecido e familiar, aos olhos do mercado alvo. Trata-se de levar o produto ou serviço ao consumidor, independentemente dos…

Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. A denominação deste ramo do direito (“comercial”) explica-se por razões históricas, por…