Direito Do Consumidor Atividade Complementar

esse trabalho tem como objetivo abordar os aspectos principais do tema proposto, pode se afirmar que o contexto empresarial com seus conteúdos, tem uma enorme importância ao estudante de ciências contábeis e ao empresário que deseja iniciar suas atividades empresariais. Será abordado o conceito de cada função administrativa as principais mudanças ao longo do tempo, o conceito de patrimônio, fontes e origens de recursos, capital social, capital de terceiros,análise de…

caráter genérico sem fim especifico, ele não tem nenhum vínculo com o fato gerador, pois, não se liga a nenhuma atividade estatal específica relativa ao contribuinte e determinado serviço. A competência de instituir o ICMS é dos Estados e municípios, e os assuntos a serem tratados a respeito do ICMS podem ser em comum acordo entre os Estados e Distrito Federal, assim como pela lei complementar de 87/96 ou pela Resolução do Senado Federal na fixação de alíquotas máximas e mínimas nas…

SEBRAE/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro apóia o desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte, por meio de programas e projetos que visam à promoção e ao fortalecimento das pequenas e microempresas fluminenses. Neste sentido, o Primeiro Passo objetiva colaborar no planejamento do investimento, oferecendo informações sobre atividades empresariais. Muitas pessoas têm interesse em criar sua própria empresa. Vários são os fatores…

DIREITO DO CONSUMIDOR PRODUZIDO POR DANIELA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS VOLUME 1 1ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito do Consumidor APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 1. AULA 1. APRESENTAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................. 6 2. AULA 2. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE

mais uniforme possível entre as legislações estaduais e do Distrito Federal, apresentando meios de solucionar os conflitos que viriam a surgir. (2012, p. 574) O poder constituinte originário, nesta mesma intenção, determinou a delegação à lei complementar o dever de regular, em caráter nacional, os pontos mais polêmicos do tributo em questão. Hugo de Brito Machado explica que no caso das importações de mercadorias, o imposto será devido ao Estado onde estiver localizado o…

estadual de defesa da cidadania e dos direitos humanos; b) Coordenar e supervisionar a execução das politicas e programas que garantam plena cidadania as vitimas e testemunhas ameaçadas; c) Planejar, elaborar, coordenar e executar a politica do sistema estadual de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor. O Governo do Estado do Acre, através dessa secretaria reafirma o compromisso com a promoção de politicas publicas de defesa e da garantia dos direitos humanos. A SEJUDH se…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Empresarial CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO Alfeu Colombo Nome do Orientador: Profº [Coloque aqui o nome do professor] [COLOQUE AQUI A CIDADE DA UNIVERSIDADE] 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO

artigo 192, §3°, antes da Emenda Constitucional n°40/2003 in verbis: Artigo 192- “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá, inclusive, sobre: § 3º - As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao…

Art 3º, XXI da Lei Complementar Federal 116/03. Já o ISS sobre os ingressos vendidos (receita de serviços de congresso prevista no subitem 12.08 da lei 116/03) é devido no local onde se realiza o evento, portanto no município Beta, pela Associação de Industrias de Informatica. Conforme Art 3º, XVIII da Lei Complementar Federal 116/03 B) O único imposto devido pela empresa Perola é o da organização do congresso. Art. 7º da lei 116/03. A receita de ingressos não remunera a atividade da…

de microeconomia: Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade. Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedente do consumidor. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista. Falhas no Mercado: poder de mercado, bens públicos, semipúblicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. 2. Introdução à macroeconomia.…