Direito Do Consumidor Atividade Complementar

contrapõem necessidades humanas limitadas. • necessidades: como alocar recursos limitados para satisfazê-las ao máximo? • recursos: recursos produtivos são limitados. • produção: fatores de produção são ilimitados. • distribuição: dos resultados da atividade produtiva entre os grupos da sociedade. 1.2.1 Os problemas econômicos fundamentais • o quê e quanto produzir? • como produzir? • para quem produzir? Fatores resolvidos de acordo com organização econômica do país. 2 27/02/2013 …

Edição - 2010 Índice aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida. ...........................................................................6 . As formas de atuação neste ramo de atividade................................8 Sociedade Empresária..............................................................................11 Idade mínima para ser empresário........................................................12 Código de Defesa do…

ANÁLISE DO IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO QUANTO AO DIREITO A MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS UTILIZADOS NO PROCESSO INDUSTRIAL Trabalho apresentado para obtenção do Título de Especialista em Direito Tributário. Professor Orientador: Rita de Cássia da Silva Oliveira. PONTA GROSSA 2009 ANÁLISE DO IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO QUANTO AO DIREITO A MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS UTILIZADOS NO PROCESSO

corretoras. A compra da garantia estendida exige cautela redobrada dos consumidores. Isso porque entre as irregularidades verificadas está a falta de informação sobre o produto e sobre a remuneração recebida pelo lojista, a venda casada e falhas na confecção dos contratos e outros (veja o quadro). As reclamações de clientes que se sentiram lesados – foram mais de 14 mil só no ano passado, de acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça – cresceram lado a…

CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS MANUAL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA FORTALEZA 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA O curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará apresenta uma proposta estratégica, com base interdisciplinar, capaz de operacionalizar o Direito como um instrumento transformador da sociedade, proporcionando o acesso a justiça àqueles que, por algum motivo, não possuem capacidade financeira para…

dado com ou sem vínculo empregatício específico, mas sempre regulamentado por organismos fiscalizadores do exercício profissional. 2) PROFISSIONAL LIBERAL PROFISSIONAL AUTÔNOMO: X Profissional Liberal Tem independência para executar a sua atividade, podendo ser empregado de alguém ou trabalhar por conta própria. Sempre será registrado em um Conselho Profissional. Profissional Autônomo Trabalha por conta própria, tem independência econômica e financeira, ou seja, não tem…

caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributaria, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O “sempre que possível” denota uma intenção, uma orientação dada pela Constituição. O “caráter pessoal” indica a tendência de se reforçar a preocupação de fazer que os…

social, sob o ponto de vista do direito, deve ser entendido como aquele que acrescentou à dimensão política do Estado liberal (limitação e controle do poderes políticos e garantias aos direitos individuais, que atingiu seu apogeu no século XIX) a dimensão econômica e social, mediante a limitação e controle dos poderes econômicos e sociais privados e a tutela dos mais fracos. O Estado social se revela pela intervenção legislativa, administrativa e judicial nas atividades privadas. As…

Universidade São Judas Tadeu Curso de Direito Disciplina : Economia Apostila de Apoio nº 1 Março-Abril / 2006 1 1 – Noções Gerais de Economia A escassez é o problema econômico central de qualquer sociedade. Não houvesse escassez não haveria necessidade de se estudar Economia. A escassez ocorre porque as necessidades humanas a serem satisfeitas através do consumo dos mais diversos tipos de bens, como alimentação, vestuário e moradia, e serviços, como saúde, educação e…

Defesa do Consumidor completa 16 anos: proteção avançada e eficaz nas relações comerciais por Evilásio Ferreira Filho A Constituição Federal promulgada em 1988 assegura em seu artigo 5o, inciso XXXII, que: "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". A defesa do consumidor integra a atividade econômica, sendo esta um dos princípios gerais, o qual encontra-se regulado no artigo 170, inciso V, da Constituição Federal. Pois bem, no tocante à legislação do…