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Ministério Público endurece contra garantia estendida
Instituição quer a presença de corretores de seguros nas lojas, para liberar venda de serviço ilegal no varejo. Falta de informação é uma das 17 irregularidades apontadas

Publicação: 20/05/2013 07:00 Atualização: 20/05/2013 07:25 Assediado pelo vendedor,Wilson Rocha recusou venda casada depois de ter pago sem usufruir

Sob o efeito de liminares judiciais, algumas redes varejistas retomaram as vendas da garantia estendida sobre produtos adquiridos em lojas de eletrodomésticos e de outros seguros, que estão proibídas em Minas Gerais desde o início de abril, à exceção dos casos de compras realizadas na internet. A suspensão foi pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Procon-MG, órgão integrado ao MPMG, com base em irregularidades apuradas. Foram apontados 17 problemas em descumprimento da Resolução 107 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, e que veda a comercialização fora do âmbito das seguradoras e corretoras.

A compra da garantia estendida exige cautela redobrada dos consumidores. Isso porque entre as irregularidades verificadas está a falta de informação sobre o produto e sobre a remuneração recebida pelo lojista, a venda casada e falhas na confecção dos contratos e outros (veja o quadro). As reclamações de clientes que se sentiram lesados – foram mais de 14 mil só no ano passado, de acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça – cresceram lado a lado com a expansão das vendas, de 808% nos últimos 10 anos, de acordo com a Susep.

De acordo com o promotor Amauri Artimos da Matta, que se tem reunido com as instituições do setor desde o início do ano, as poucas informações dadas sobre os produtos no momento da venda surgem como os principais problemas em um mercado com mais de 20 tipos de seguros à venda. “Nas lojas de eletrodomésticos são oferecidos seguros que não têm relação