Direito Do Consumidor Atividade Complementar

presente artigo tem por escopo analisar a Tese do Diálogo das Fontes sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil, relacionando-a com os clássicos métodos de superação de antinomias e abordando as espécies possíveis de diálogos no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo tem como base doutrinária principal o livro “Diálogo das Fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro” coordenado pela professora Claudia Lima Marques e reúne o ponto de vista de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO VARA CÍVEL REGIONAL DE XXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, funcionária pública estadual, portadora do documento de identidade nº XXXXXXXXXX IFP, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, XX, XXX, Rio de Janeiro, Cep. XXXXXXXXX, vem, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RITO SUMÁRIO REVISIONAL DE CONTRATO C/C…

AULAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Introdução Concursos – Disciplina especial mais cobrada Leitura Os princípios gerais do CDC – Nelson Nery Júnior O direito do consumidor no Limiar do Século XXI – Sergio Cavalieri Filho Porque é uma Lei que Pegou? Porque este código é tão citado, tão falado? Qual a razão disso? O principal motivo é que se trata de uma lei moderna, atual e compatível com a realidade econômica, jurídica e social de nosso país. No direito civil a teoria era a…

INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA CAMPUS TAGUATINGA CENTRO - POLO RECANTO DAS EMAS ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVIDADE SUPERVISIONADA BRASÍLIA-DF MAIO/2014 ATIVIDADE SUPERVISIONADA Trabalho apresentado no Curso Técnico em Serviços Públicos da Instituto Federal de Brasília, Campus de Taguatinga Centro, Polo…

| |matérias-primas | • São recursos limitados que podem variar em função do local e da situação histórica. Agentes econômicos: são os atores envolvidos nas atividades de produção, circulação, distribuição e consumo dos bens e serviços. Divide-se em: • Empresas: são pessoas jurídicas encarregadas de produzir os bens e serviços. A produção é realizada através da combinação dos fatores produtivos os quais

Introdução ao Direito Trata-se o direito da ciência “do dever ser” que regula a atividade humana voltada para o bem e visando a noção de justo. Podemos conceituá-lo como sendo um conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida em sociedade, sendo que o descumprimento da norma jurídica gera uma sanção (punição pelo descumprimento). Contudo, como fazer para que os indivíduos se sujeitem às essas normas? Para que os indivíduos se sujeitem às essas regras é preciso que haja

Machado Kaelen Galvão Paula Rafaela Grzebieluckas Silveira Simone Fraporti Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB0135) – Prática Módulo II 28/11/2013 RESUMO A partir do conhecimento e estudo da Lei Complementar n°128/2008, e levando em conta o grau de importância das pequenas empresas no país, muitas delas atuando na informalidade, foi desenvolvido este trabalho a fim de esclarecer quais benefícios e limitações a nova legislação vem…

A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA 1. Elementos e Natureza Jurídica da Relação de Consumo.2. Conceito Jurídico de Consumidor e Fornecedor. 2.1 Teorias. 2.1.1 Subjetiva. 2.1.2 Objetiva. 2.1.3 Mercados. 2.1.4 Segmento Econômico. 2.1.5 Insumo Jurídico e Fundo de Comércio.2.1.6 Maximalista. 2.1.7 Finalista. 3. A Pessoa Jurídica como Consumidora na Doutrina e Jurisprudência Pátrias. 1 ELEMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE CONSUMO O presente artigo pretende analisar sob quais hipóteses a…

permitem a circulação de capital para custear o desenvolvimento econômico. O mercado de capitais abrange, ainda, as negociações com direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários, certificado de depósitos de ações e demais derivativos autorizados à negociação. Não se transaciona neste mercado direitos e obrigações financeiras, mas títulos representativos de direito de crédito contra as empresas. (ações e debêntures) Desta forma, a participação no mercado de capitais…

conjunto dos bens, direitos e obrigações do comerciante. Os povo da antiguidade os Fenicios que mais se destacaram na atividade comercial na antiguidade, e foram várias as causas e fatores que contribuiriam para isso, a Fenícia tinha pouca terra para seu excelente plantio, então começou as suas atividades comerciais com o Ocidente. Além dos Fenícios os gregos e também os romanos exerceram a atividade comercial na antiguidade. O Brasil teve amplo desenvolvimento de suas atividades…