Direito Do Consumidor Atividade Complementar

teto o trabalhador pode ter previdência complementar; - Não cobra contribuições de aposentados e pensionistas; e - Relação atual de cerca de 3 ativos para cada aposentado/pensionista. Algumas regras aplicadas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicadas aos servidores públicos: - Pode ter teto igual ao do INSS, se for criado fundo de previdência complementar; - Regras de aposentadoria e de paridade dependem da data em que foi adquirido direito ao beneficio; - Cobra…

SINISTROS.........................................................................................................7 5. CLASSIFICAÇÃO DO RISCO.........................................................................9 6. COMPROMISSOS COM O CONSUMIDOR..................................................10 7. CHEQUE CAUÇÃO..........................................................................................12 8.…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” PROFESSOR EAD: JULIANA LEITE KIRCHNER PROFESSOR PRESENCIAL: CARLOS STEIN PROFESSOR-TUTOR: ANDRELIZA MILA ROSA DE OLIVEIRA PORTO ALEGRE /RS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................03 2. DIREITO EMPRESARIAL E

Mascarenhas Matos – Pólo: Jardim/MS Disciplina: Direito e Legislação Alunos: Tielly Roberta Carneiro Dias, Maiara Moreira Fernandes e Alessandra da Silva Paini. NO MUNDO DAS LEIS Curitiba 2012 Título: As Leis no Brasil. O processo legislativo ordinário é aquele feito na elaboração das leis ordinárias, compreendendo três fases: uma introdutória, uma constitutiva e uma complementar. Na fase introdutória…

CONTABILIDADE GERAL E FINANÇAS PESSOAIS ............................ 19 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ........................................................ 21 CONHECENDO O MERCADO............................................................... 24 CONHECENDO O CONSUMIDOR ........................................................ 25 MARKETING .......................................................................................... 26 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS ......... 28…

Araújo Costa e Kiscilla Garcia Pessim, pelo reconhecimento. À professora Ulda Verly Lopes e ao professor Jorge Luis Verly Barbosa, pela contribuição dada. RESUMO O trabalho discorreu sobre o Sistema de Simples Nacional, implantado pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 que entrou e m vigor em 01 de julho de 2007, com intuito de favorecer às Micro e Pequenas Empresas com tributação unificada, simplificada e mais justa, dando a elas condições de competir no mercado…

Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário…

PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 DEPARTAMENTO: DIREITO PRIVADO 1.2 CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 1.3 DISCIPLINA: 24238-02 DIREITO DO CONSUMIDOR-PESQUISA E PRÁTICA 1.4 CRÉDITOS: 02 1.5 CARGA HORÁRIA: 55 h/a 1.6 PROFESSOR: Flávia do Canto Pereira 1.7 TURMA: 479/489 1.8 ANO/SEMESTRE: 2015/01 2. EMENTA Análise da construção do sistema jurídico de defesa do consumidor em perspectiva histórico-dogmática, apresentando o CDC como diploma protetivo do sujeito…

1)O ser humano pode dispor de sua própria vida? Quem nasce com vida tem direito a ela. Esse direito é inato, mas também é um dever imposto à própria pessoa, que não pode dele dispor. Os sistemas jurídicos, de modo geral, negam o direito ao suicídio, porque a vida é indisponível. 2)O ser humano que tiver ambas as genitálias poderá optar em amputar uma delas? Sim, pois a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências…

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Conceitos jurídicos fundamentais: Direito – homem – coexistência (todos os homens tem interesses em sociedade) Homem – Homem ( O homem influencia e é influenciado, ele dá e pega o conhecimento dos outros). ESTADO- Norma – Normas jurídicas – vida social – organização. NORMA: está vinculada ao fato ou valor. DIREITO: Conjunto de fatores e normas. O PODER EXECUTIVO: Administra O PODER LEGISLATIVO: Cria as Leis. O PODER JUDICIÁRIO: Faz valer as leis. O Estado -