Direito Do Consumidor Atividade Complementar

abaixo e julgue (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção correta. I - O objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade, estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. II - Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade. III - Direito subjetivo é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 3°BIMESTRE – PROF. ROBERTO BAHIA 1. BREVE MEMÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS O Brasil já teve oito constituições desde sua independência. A constituição escrita deve corresponder à constituição real, isto é, retratar com fidelidade as forças vivas que regem a sociedade. “Onde a constituição escrita não corresponder à real, irrompe, inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual, mais dia menos dia, a Constituição escrita, a folha de…

424773 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL Montes Claros/MG novembro/2013 FRANCINE DE CARVALHO AQUINO – RA: 422644 ALDA SELENE PAULINO BRITO – RA: 422637 NEEMIAS MOREIRA DOS SANTOS – RA: 419946 RAFAEL OLIVEIRA BRANDÃO – RA: 414225 WANDERLAN GONÇALVES RODRIGUES – RA: 424773 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL Atividade prática…

Direitos Difusos: Número indeterminado de pessoas. Transindividuais e indivisíveis. Baseado em uma circunstância de fato. Direitos Coletivos: Transindividuais, indivisívies e de uma determinada classe. Baseado em uma relação jurídica. Direitos Individuais Homogêneos: Divisíveis, de origem comum - Até sentença é coletiva, depois cada um ingressa com a liquidação de sentença autonomamente PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (DIGISOINF): Dignidade da Pessoa Humana (Princípio ou fundamento);…

que se enquadrem no ramo do direito público, DUAS notícias no direito privado e DUAS notícias nos direitos difusos (informe fonte, nome, data, página). Explique sobre a classificação. Direito público São todas as normas que regulam relações que envolvem o Poder Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e todas as instituições públicas que estiverem ligadas a eles. Abaixo serão citadas duas notícias de jornal que se enquadra no ramo do direito público. O caso em…

que se enquadrem no ramo do direito público, DUAS notícias no direito privado e DUAS notícias nos direitos difusos (informe fonte, nome, data, página). Explique sobre a classificação. Direito público São todas as normas que regulam relações que envolvem o Poder Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e todas as instituições públicas que estiverem ligadas a eles. Abaixo serão citadas duas notícias de jornal que se enquadra no ramo do direito público. O caso em…

Matriz de atividade individual* Módulo: 1 Atividade: Individual Título: Estudo de viabilidade do exercício de competência complementar entre BC e CADE para a aprovação de fusões bancárias. Aluno: Disciplina: Turma: Introdução Pretende-se analisar a viabilidade do exercício de competência complementar entre Banco Central e CADE (Conselho administrativo de defesa econômica) no que diz respeito à autorização de fusões bancárias. A problemática central reside no fato de se…

O papel do Ministério Público na defesa do regime democrático A questão agora a ser debatida é a amplitude do poder do parquet dentro do Estado Democrático de Direito. Qual é o papel do membro ministerial dentro do Estado Democráticos de Direito? Para entendermos esta questão devemos analisar primeiramente a Constituição da República de 1988. Vimos que o órgão ministerial foi retirado do capítulo referente ao Poder Executivo, obtendo total independência dos demais poderes do…

No Direito Tributário, caberá à lei complementar: a) dispor sobre possíveis conflitos de competência que possam surgir entre o Estado e o Município. b) criar os tributos que cada ente político pode instituir, bem como dispor sobre conflito de competência, não necessitando regular as limitações ao poder de tributar, pois estas já constam na CF. c) estabelecer apenas normas gerais sobre a definição de tributos e suas espécies, base de cálculo, fatos geradores, obrigação, lançamento

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DA DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. TERESINA-PI 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA AKIAM-LE FERNANDES SOUSA – RA: 293372 FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO FREITAS – RA: 331006 HELDON RODRIGUES DE SENA ROSA – RA: 332572 MARIA DE DEUS RODRIGUES HIGINO – RA: 336807 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DA DISCIPLINA DE CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA Trabalho de Atividades Práticas