Direito Do Consumidor Atividade Complementar

Universidade Anhanguera Centro de Educação a Distância Curso de Administração Direito Empresarial Tributário Jozy Leandro Rodrigues – RA 5569154070 Luana Ferreira Amaral – RA 5363977578 Prof.ª Ead. Juliana Leite Kirchner Tutor a Distancia: Andreliza Mila Rosa deOliveira Tutor Presencial: Daniel Brossi BAURU 2013

Direito trabalhista - Faltas PRINCIPAL LEGISLAÇÃO SOBRE FALTAS AO TRABALHO Faltas ao Trabalho – Ilícito Administrativo – Quebra de Dever Funcional 1) LDBEN – Lei N.º 9 394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) (...) Artigo 13 – Os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III - zelar pela…

| TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO | RESENHA DE 3 INCISOS DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | | Siany da Silva Sobral | | ANANINDEU-PA 2013 Resenha: Analise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, retrato uns dos principais: IV- é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato; XII- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das…

OBJETIVO DO PROJETO ÁREA DE ABRANGÊNCIA JUSTIFICATIVA PARA O CURSO OBJETIVOS DO CURSO PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO 78910 11 12 13 14 15 16 17 - CARGA HORÁRIA REGIME DE FUNCIONAMENTO E PREENCHIMENTOS DAS VAGAS ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ATIVIDADES COMPLEMENTARES ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CONSELHO DE CURSO DOCENTES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS INSTALAÇÕES FÍSICAS E EQUIPAMENTOS ACESSIBILIDADE ANEXOS ANEXO 1 – NORMATIVA INTERNA: INSERÇÃO DE DISCIPLINAS ANEXO 2 – REGULAMENTO DOS CURSOS…

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o…

Sumário 1.DIREITO EMPRESARIAL 3 1.1 Direito Comercial 3 1.2 Direito Empresarial 3 1.3 Empresa 3 1.4 Empresário 3 1.5 Nome da Empresa 3 2. DIREITO EMPRESARIAL 4 2.1 A Função Social da Empresa 4 3. DIREITO CAMBIÁRIO 4 3.1 Títulos de Crédito 5 3.2 Teoria Geral dos Títulos de Crédito 5 3.3 Princípios Cambiários 5 3.4 Conceito de Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil Brasileiro 5 3.5 Conceito do Pprincípio da Cartularidade 5 3.6 Conceito do Princípio da Literalidade 5…

Conceito de Consumidor I – A proteção constitucional do consumidor: CF, arts. 5º, XXXII e 170, V; ADCT, art.48. II – A entrada em vigor da Lei 8078/90. Art. 1º do CDC e as leis de ordem pública. III – Competência legislativa: CF, art.24, V e VIII; art.30, I e II. Fundamento constitucional do Direito do Consumidor: Art. 5º, XXXII e 170, V; ADCT, art.48. Proteção ao consumidor é de fato uma garantia fundamental, direitos do consumidor são protegidos constitucionalmente.…

caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributaria, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O “sempre que possível” denota uma intenção, uma orientação dada pela Constituição. O “caráter pessoal” indica a tendência de se reforçar a preocupação de fazer que os…

Como consequência “acessória” da forte expansão imobiliária e da facilidade na compra financiada, o número de reclamações registradas no PROCON e em sites especializados no registro de ocorrência por parte dos consumidores, no que tange à compra de móveis planejados é crescente, refletindo no aumento das ações judiciais. “(...)Ausência de controvérsia acerca das falhas no projeto e montagem dos móveis, bem como no atraso na entrega Inexistência, ademais, de impugnação posterior ao…

Do Curso de Direito TABELA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES 1º Semestre de 2013 Atividades de Pesquisa – GRUPO I GRUPOS DE ATIVIDADES MODO DE COMPROVAÇÃO CARGA HORÁRIA MÁXIMA CÓD GRADE 2006 CÓD GRADE 2009 Grupos de estudos vinculados à pesquisa - Grupo de Estudo com orientação de professor, destinado ou não ao Trabalho de Curso, vinculados a pesquisa. Relatório individual manuscrito com a assinatura do professor orientador. 40 horas/atividade Para cada 03