Como Consequ Ncia

Como consequência “acessória” da forte expansão imobiliária e da facilidade na compra financiada, o número de reclamações registradas no PROCON e em sites especializados no registro de ocorrência por parte dos consumidores, no que tange à compra de móveis planejados é crescente, refletindo no aumento das ações judiciais.

“(...)Ausência de controvérsia acerca das falhas no projeto e montagem dos móveis, bem como no atraso na entrega Inexistência, ademais, de impugnação posterior ao laudo Nulidade não decretada, à míngua de prejuízo às partes Recursos desprovidos, no particular. RESPONSABILIDADE CIVIL “Fato do produto/serviço” Aquisição de móveis modulados, sob medida Ocorrência de falhas na execução do projeto e montagem dos móveis Desobservância, ademais, do prazo de entrega Responsabilidade solidária da fabricante e da comercializadora exclusiva dos produtos Frustração das expectativas do consumidor e outros dissabores que vão além do mero aborrecimento, comportando indenização Necessidade de observância das circunstâncias do caso, da capacidade econômica partes e do duplo caráter (reparatório e pedagógico) no arbitramento dos danos morais Pedidos declaratório de inexigibilidade de cheque e indenizatório procedentes Recurso da fabricante provido em parte para redução do montante condenatório, desprovido o da lojista revel.” (Apelação nº 0176724- 35.2009.8.26.0100, Rel. Des. Melo Colombi, 14ª Câmara de Direito Privado, J. 27/04/2011).
No entanto, por mais que os consumidores encontrem proteção nas decisões judiciais, o processo é moroso, por isso é aconselhável que no caso de qualquer intercorrência os consumidores evitem aceitar ajustes que não estejam devidamente formalizados e assinados.

Iniciando a verificação contrato vejamos o contrato da empresa DUMA MÓVEIS SOB MEDIDA LTDA.
RELATÓRIO SOBRE CONTRATO DE COMPRA E VENDA:
Relatório do contrato:
O presente contrato não tem nenhuma clausula abusiva ou insatisfatória, mas faremos uma breve analise.
Cláusula